Disputa territorial entre Goiás e Tocantins ganha novo capítulo com suspensão do STF
A disputa territorial entre Goiás e Tocantins, que envolve cerca de 12,9 mil hectares ao norte de Cavalcante, no nordeste goiano, terá sua resolução adiada pelo menos até junho. Isso ocorreu após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir suspender a ação que questiona a titularidade da área, equivalente a aproximadamente 18 mil campos de futebol. A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) denuncia a ocupação irregular do território pelo estado vizinho, reivindicando não apenas a redefinição dos limites, mas também a desocupação administrativa imediata.
Erro histórico em mapa do Exército gera confusão nos limites
Em um vídeo divulgado recentemente, o procurador Alerte Martins, integrante de uma comitiva da PGE-GO que visitou Cavalcante, explicou detalhadamente o equívoco que supostamente resultou no desenho incorreto das fronteiras. Ele apontou que o Rio da Prata foi erroneamente identificado como Córrego Ouro Fino em documentos cartográficos, criando uma confusão que perdura desde os anos 1970. Este erro teria sido cometido na Carta Topográfica "São José", elaborada pela Diretoria de Serviço Geográfico do Exército Brasileiro em 1977, onze anos antes da criação do Tocantins pela Constituição Federal de 1988.
Base legal e implicações turísticas da área em disputa
A área em litígio é de grande valor estratégico e turístico, abrangendo o Complexo do Prata, um dos principais atrativos da Chapada dos Veadeiros, com poços e cachoeiras que atraem visitantes. Legalmente, a PGE-GO fundamenta seu pedido na Lei estadual goiana nº 8.111, de 1976, que estabelece os limites entre Cavalcante e o município tocantinense de Paranã. Segundo a lei, a divisa segue cursos d'água específicos, incluindo o Ribeirão Ouro Fino, que foi confundido com o Rio da Prata no mapa do Exército, comprometendo as demarcações.
Processo no STF e busca por conciliação entre os estados
Goiás ingressou com uma ação cível diretamente no STF, competente para julgar questões constitucionais, com o ministro relator Cristiano Zanin à frente do caso. Zanin tem enfatizado a importância do diálogo e da autocomposição para resolver conflitos territoriais, promovendo audiências de conciliação. A primeira audiência ocorreu em 6 de maio, e a próxima está agendada para 22 de junho. Antes disso, os dois estados realizarão um estudo técnico conjunto para avaliar os limites, conforme acordado nas negociações.
O Exército Brasileiro, responsável pelo mapa com o erro, não se pronunciou sobre o assunto até o momento. Enquanto isso, a disputa continua a gerar incertezas sobre a administração e o futuro desta região rica em belezas naturais, com ambos os estados buscando defender seus interesses perante a mais alta corte do país.
