Investigação de fraudes no Banco Master enfrenta barreiras no Congresso Nacional
A proposta de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar suspeitas de irregularidades envolvendo o Banco Master continua enfrentando dificuldades para sair do papel no Congresso Nacional. A investigação visa esclarecer possíveis fraudes na venda de crédito consignado para milhares de aposentados e pensionistas em todo o país.
Assinaturas coletadas, mas instalação emperra
Durante o recesso parlamentar, deputados e senadores se articularam e conseguiram reunir assinaturas suficientes para a criação de três diferentes CPIs para investigar o caso do Banco Master: uma comissão mista (CPMI), que envolveria deputados e senadores; uma ligada exclusivamente ao Senado Federal; e outra vinculada à Câmara dos Deputados. Contudo, a instalação efetiva desses colegiados ainda depende da decisão dos presidentes das duas Casas legislativas.
Davi Alcolumbre, presidente do Senado, e Hugo Motta, presidente da Câmara, detêm a chave para a abertura das investigações parlamentares. Enquanto isso, os próprios defensores dos pedidos reconhecem que existe resistência entre parte dos parlamentares quanto à instalação das comissões. O calendário de um ano eleitoral também é apontado como fator que pode dificultar o avanço dos trabalhos no Congresso.
Fila de CPIs na Câmara dos Deputados
Na Câmara, o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) apresentou o pedido para investigar as fraudes relacionadas ao banco com 200 assinaturas, número superior ao mínimo exigido de 171. Entretanto, o presidente Hugo Motta afirmou que a criação dessa CPI entrará na fila dos pedidos de abertura de comissões parlamentares de inquérito da Casa.
Atualmente, existem pelo menos 15 requerimentos na frente, seguindo ordem cronológica. Motta reforçou que o regimento interno estabelece que somente cinco CPIs podem funcionar simultaneamente, embora decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2021 tenha determinado que as comissões devem ser instaladas sempre que três requisitos forem preenchidos: assinatura de um terço dos integrantes da Casa; indicação de fato determinado a ser apurado; e definição de prazo certo para duração.
Comissão mista depende de Alcolumbre
Paralelamente, parlamentares também apresentaram requerimento para uma comissão mista (CPMI), que reuniria deputados e senadores. O documento conta com 278 assinaturas no total, sendo 42 de senadores e 236 de deputados federais, números que superam os mínimos exigidos de 27 senadores e 171 deputados.
A abertura dessa comissão mista, no entanto, depende da leitura do pedido pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, durante sessão conjunta. Líderes próximos a Alcolumbre afirmam, reservadamente, que não acreditam que ele decida pela instalação de uma CPI, seja no Senado ou no Congresso como um todo.
Outras frentes de investigação avançam
Enquanto a comissão parlamentar de inquérito não é instalada, outras frentes de investigação avançam no Congresso. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado criou uma subcomissão específica para acompanhar as investigações sobre o Banco Master.
O presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), esclareceu que o colegiado não pretende substituir uma eventual CPI, mas atuar de forma complementar. A subcomissão não tem poder para exigir quebras de sigilos bancário, fiscal ou telemático, mas pode solicitar acesso a documentos sigilosos aos órgãos envolvidos nas investigações.
Contexto do caso Master
O Banco Master foi liquidado por decisão do Banco Central em novembro do ano passado. Na véspera da liquidação, o dono do banco, Daniel Vorcaro, foi alvo de operação da Polícia Federal. A instituição financeira já operava sob risco de falência devido ao alto custo de captação e exposição a investimentos considerados arriscados, com juros muito acima do padrão de mercado.
Além das suspeitas de operações fraudulentas envolvendo o próprio Banco Master, o caso também alcança outras instituições financeiras, como o Banco de Brasília (BRB) e o Rioprevidência, ampliando o escopo das investigações e o número de possíveis vítimas das irregularidades.
