Alckmin se posiciona contra projeto de quebra de patente de medicamentos para emagrecimento
O vice-presidente da República e ministro da Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, declarou publicamente nesta quinta-feira, dia 12, sua oposição ao projeto de lei que propõe a quebra de patente dos medicamentos Mounjaro e Zepbound, conhecidos como canetas emagrecedoras. A afirmação ocorre após a Câmara dos Deputados aprovar, nesta semana, a urgência para a tramitação do projeto, que atribui caráter de "interesse público" a esses fármacos.
Impactos da medida e argumentos do ministro
Com a eventual quebra de patente, outras empresas farmacêuticas poderiam fabricar versões genéricas ou similares dos medicamentos, o que, em tese, aumentaria a oferta e poderia reduzir os preços no mercado. No entanto, Alckmin destacou em coletiva de imprensa que a posição do Ministério da Indústria é contrária a essa iniciativa. "Quero começar destacando a posição do Ministério da Indústria, Comércio e Serviços em relação a dois projetos de lei tramitando no poder legislativo. Um que faz o licenciamento compulsório. A nossa posição é contrária", afirmou o vice-presidente.
Ele reforçou que o Brasil precisa de inovação, previsibilidade e investimentos no setor farmacêutico, argumentando que a quebra de patentes poderia afastar capital estrangeiro e reduzir a pesquisa e desenvolvimento no país. "Quando você quebra patente, você afasta investimento, reduz inovação no país", completou Alckmin, ecoando preocupações de parlamentares que também se opõem ao projeto, citando riscos de insegurança jurídica para a indústria.
Contexto e alertas relacionados
O debate sobre a quebra de patente ganhou destaque após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitir um alerta sobre o uso inadequado de canetas emagrecedoras sem acompanhamento médico, ressaltando potenciais riscos à saúde. Paralelamente, Alckmin mencionou sua oposição a outra proposta legislativa que visa prorrogar prazos de patentes, indicando uma postura cautelosa em relação a mudanças no marco regulatório do setor.
Em resumo, a posição do governo, conforme expressa pelo ministro, prioriza a manutenção de um ambiente estável para investimentos e inovação, em detrimento de medidas que possam facilitar o acesso a medicamentos através do licenciamento compulsório. O projeto seguirá em discussão no Congresso, onde enfrentará resistência de setores alinhados à visão de Alckmin.
