Proibição de adolescentes nas redes sociais gera debate entre especialistas internacionais
Mais de uma dezena de países, incluindo Alemanha, Reino Unido, Nova Zelândia, França, Espanha e Noruega, tem discutido restrições ao acesso de menores de idade às redes sociais. No Brasil, desde março vigora a lei conhecida como ECA Digital, que não proíbe a presença de menores nas plataformas, mas impõe uma série de limitações ao conteúdo que podem acessar.
Preocupação com tempo excessivo nas telas
A preocupação aumenta com a percepção de que as telas atraem os menores por períodos prolongados. Segundo pesquisa da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) do ano passado, pelo menos 50% dos jovens de 15 anos nos países membros passam no mínimo 30 horas semanais em dispositivos digitais.
Entretanto, os especialistas se dividem sobre se as medidas planejadas são adequadas para lidar com o conjunto de consequências negativas associadas às redes sociais. Para muitos pesquisadores, a simples proibição de menores ou a restrição de acesso a conteúdos específicos é insuficiente, correndo o risco de substituir debates mais amplos sobre regulação das plataformas.
Eficácia das restrições etárias em xeque
A Austrália será o primeiro país do mundo a introduzir, em 2025, a proibição do uso de redes sociais por usuários menores de 16 anos. Na Indonésia, já existe uma restrição etária desde o fim de março. Mas o psicólogo e neurocientista Christian Montag, que leciona na Universidade de Macau, na China, considera o debate simplificado demais.
"Quando novas tecnologias surgem, rapidamente aparece uma espécie de pânico moral", afirma Montag. "Sem querer negar que também exista uma preocupação genuína por parte dos políticos, a exigência de proibições às redes sociais é uma forma relativamente fácil de ganhar visibilidade, sem que seja preciso fazer muita coisa de fato."
Nina Kolleck, pesquisadora em educação da Universidade de Potsdam, na Alemanha, argumenta que é difícil fazer cumprir os limites de idade. "Além do mais, isso não resolve os problemas graves das redes sociais, apenas desloca um pouco a idade de entrada", destaca.
Problemas estruturais das plataformas
Segundo Kolleck, os problemas incluem algoritmos personalizados, notificações push e rolagem infinita, que incitam os usuários a passar o máximo de tempo possível nas plataformas e têm alto potencial viciante. Por outro lado, as redes expõem os adolescentes a conteúdos que glorificam a violência ou de caráter sexual.
O uso excessivo ou problemático pode acarretar consequências negativas para menores, segundo a OCDE, apesar de os meios digitais oferecerem também oportunidades de se informar, jogar e se conectar. Entre os riscos, estão falta de atividade física, problemas de sono, redução dos contatos sociais, depressão e bullying cibernético.
Vulnerabilidade específica de adolescentes
Montag pondera que pode ser difícil identificar isoladamente o efeito das redes sociais, pois muitos outros fatores também desempenham papel, como aspectos ambientais e genéticos. O que está comprovado é a relação entre uso prolongado do smartphone e pior desempenho escolar, além de maior insatisfação com o próprio corpo.
"A maturação do cérebro humano leva relativamente muito tempo", explica o neurocientista. "Pode levar até os 20 anos de idade, e provavelmente até meados dos 20, para que o córtex pré-frontal esteja completamente desenvolvido."
Crianças e adolescentes são particularmente vulneráveis a todos estes efeitos negativos, afirma Montag, pois têm mais dificuldade para se autorregular e conseguir largar o smartphone do que os adultos. Mas mesmo entre adultos isso não funciona bem, com muitas pessoas acima de 20 ou 25 anos também enfrentando estas consequências.
Necessidade de debate mais abrangente
Por isso, especialistas argumentam que a discussão precisa ser mais ampla, indo além dos limites etários. Kolleck vê um "debate ilusório, que desvia a atenção de instrumentos realmente eficazes".
Outras medidas já estão previstas, por exemplo, na Lei dos Serviços Digitais (DSA) da União Europeia, aprovada em 2022. O conjunto de normas obriga principalmente grandes plataformas e mecanismos de busca a oferecer maior proteção aos usuários.
TikTok, Instagram e similares devem avaliar e mitigar riscos sistêmicos, além de atuar com transparência em relação aos algoritmos. Segundo o DSA, essas empresas também devem conceder acesso aos seus dados a cientistas independentes para pesquisas sobre como determinados elementos influenciam os usuários.
Limitações na implementação das regulamentações
"Durante anos, fizemos pesquisa com as mãos amarradas às costas", afirma Montag. "E, apesar da introdução do DSA, o acesso ainda é totalmente insuficiente."
A regulação também ainda não foi implementada de forma eficaz ou abrangente em outras áreas. Dificuldades adicionais são causadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que tentou repetidamente evitar multas contra gigantes digitais americanas, ameaçando impor tarifas comerciais em contrapartida.
Modelo de negócios problemático e alternativas
No combate aos efeitos negativos das redes sociais, também podem ser eficientes alterações no design das plataformas que levem em conta a proteção dos usuários mais jovens. Segundo Montag, na versão chinesa do TikTok, o Douyin, o tempo de rolagem para menores de 14 anos é limitado a 40 minutos, após o qual não aparecem novos conteúdos.
No próprio TikTok, já existem limites de tempo, mas eles podem ser contornados com muito mais facilidade. Para menores de 13 anos, teoricamente um responsável legal precisa inserir um código após 60 minutos. A partir dos 13, os adolescentes devem inserir um código definido por eles próprios para continuar assistindo.
Isso funciona apenas se eles não tiverem se declarado mais velhos, o que parece ser comum, já que a criação de contas muitas vezes se baseia apenas em uma simples declaração da data de nascimento.
Necessidade de mudanças estruturais
Na verdade, segundo Montag, as plataformas deveriam ser construídas de maneira fundamentalmente diferente, especialmente para menores, mas também para adultos. "O modelo de negócios baseado em dados, que espiona os usuários e maximiza intensamente o tempo online, é em si prejudicial", ele afirma, apontando que é necessário regular de forma rigorosa os provedores de plataformas.
No Brasil, o ECA digital vale para redes sociais, jogos eletrônicos, serviços de vídeo e lojas virtuais de produtos e serviços voltados ao público jovem ou que podem ser acessados por ele. A sua aprovação ocorreu após o influenciador Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, denunciar perfis em redes sociais que sexualizavam menores de 18 anos.
