O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira, 21 de janeiro de 2026, uma medida provisória que concede um reajuste salarial de 5,4% para os professores da educação básica da rede pública. Este aumento, que supera a inflação estimada para o ano, representa um acréscimo de R$ 262,86 nos vencimentos dos docentes.
Medida Provisória Garante Aumento Imediato
A decisão de editar uma medida provisória, em vez de enviar um projeto de lei ao Congresso, foi tomada para assegurar que o reajuste entre em vigor ainda em 2026, ano eleitoral. Com efeito imediato, o novo valor salarial será aplicado já na próxima folha de pagamento, coincidindo com o início do ano letivo. O texto agora segue para análise do Congresso Nacional, que dispõe de até 120 dias para aprová-lo, sob risco de perder a validade.
Negociações e Mudança no Cálculo do Piso
O processo de construção desta medida vem sendo conduzido desde o ano passado, envolvendo negociações entre o governo federal, estados, municípios e representantes dos professores e entidades educacionais. Um dos principais objetivos é reduzir a judicialização relacionada ao descumprimento do piso salarial nacional.
Até então, o piso salarial para uma jornada de 40 horas semanais era de R$ 4.867,77. Pela regra anterior, o reajuste estava vinculado ao Fundeb, o principal mecanismo de financiamento da educação, resultando em um aumento de apenas 0,37%, equivalente a cerca de R$ 18. Em contraste, a inflação estimada para 2025 é de 4%.
A medida provisória altera significativamente o cálculo do reajuste. Agora, ele passará a considerar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescido de 50% da média da variação real das receitas do Fundeb nos últimos cinco anos. Esta mudança visa garantir ganhos reais aos professores, acima da inflação.
Pressão da Categoria e Desafios Financeiros
O tema do reajuste salarial dos professores tradicionalmente gera forte pressão da categoria e negociações complexas, especialmente com estados e municípios, que buscam evitar a obrigação de aumentos mais elevados. Nas últimas semanas, o ministro da Educação, Camilo Santana, realizou reuniões com representantes de professores, estados e municípios para buscar um consenso e evitar novos impasses.
Cerca de dois milhões de docentes da educação básica pública estão vinculados a estados e prefeituras, responsáveis pelo pagamento dos salários. O cumprimento do piso salarial continua sendo um desafio significativo para as finanças locais, que enfrentam restrições orçamentárias.
Contexto Político e Articulações
Este evento marca o segundo ligado ao Ministério da Educação realizado no Palácio do Planalto em uma semana, ambos com a presença do ministro Camilo Santana. Segundo interlocutores, o presidente Lula aposta no ministro para atuar na articulação política de sua campanha à reeleição.
Na segunda-feira, 19 de janeiro, Lula se reuniu com dirigentes de instituições comunitárias de ensino superior e assinou um decreto que regulamenta parcerias entre o poder público e essas entidades. O objetivo é adaptar políticas federais às demandas locais, fortalecendo a educação superior comunitária.
Além disso, Camilo Santana é cotado para disputar novamente o governo do Ceará, estado que já comandou por dois mandatos, entre 2014 e 2022. Sua atuação no Ministério da Educação e sua experiência política são vistas como ativos estratégicos para o governo federal.
Impacto e Perspectivas Futuras
O reajuste salarial de 5,4% representa um avanço significativo para os professores da educação básica pública, garantindo um aumento real acima da inflação. A medida provisória, ao assegurar a implementação imediata, busca atender às demandas históricas da categoria e melhorar as condições de trabalho no setor educacional.
No entanto, o sucesso desta iniciativa dependerá da aprovação pelo Congresso Nacional e da capacidade financeira de estados e municípios para cumprir o novo piso. As negociações em curso e o monitoramento da aplicação da medida serão cruciais para avaliar seu impacto a longo prazo na valorização dos professores e na qualidade da educação pública no Brasil.
