O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (3) uma lei que amplia para 30% a reserva de vagas em concursos públicos federais para candidatos negros, indígenas e pessoas com deficiência. A medida representa um avanço significativo nas políticas de inclusão no serviço público brasileiro.
O que muda com a nova lei?
A legislação anterior estabelecia que 20% das vagas em concursos públicos federais deveriam ser reservadas para pessoas negras. Com a nova norma:
- A cota para negros sobe para 30%
- Inclui explicitamente indígenas no sistema de cotas
- Mantém as reservas para pessoas com deficiência
- Estabelece critérios mais claros para comprovação
Impacto nos próximos concursos
A partir de agora, todos os editais de concursos públicos federais deverão seguir a nova determinação. Especialistas estimam que a medida possa beneficiar milhares de candidatos anualmente.
"Esta é uma conquista histórica para a promoção da igualdade racial no Brasil", afirmou o ministro da Igualdade Racial, em coletiva após a sanção presidencial.
Como ficam os concursos em andamento?
Para os processos seletivos cujos editais já foram publicados antes da sanção da lei, valerão as regras anteriores. A nova norma só se aplica a concursos com editais publicados após a entrada em vigor da legislação.
O governo federal já anunciou que irá promover campanhas para divulgar as mudanças e orientar os candidatos sobre como se beneficiar das novas regras.
