O concurso público da Câmara Municipal de Rio Verde, localizada no sudeste do estado de Goiás, foi oficialmente cancelado por determinação do Tribunal de Contas dos Municípios, conhecido como TCM. A decisão judicial atende a um pedido formal do Ministério Público, que citou em sua argumentação a investigação em curso sobre a contratação do Instituto Delta Proto para a realização do processo seletivo.
Cumprimento integral da decisão judicial
Em nota oficial divulgada à imprensa, a Câmara de Rio Verde afirmou que cumprirá integralmente a determinação da Justiça. A casa legislativa reafirmou seu compromisso com o devido processo legal e com o respeito às instituições, adotando todas as providências administrativas cabíveis nos termos da legislação vigente.
Medidas determinadas pela Justiça
De acordo com as informações do Ministério Público, o pedido de suspensão do concurso foi acatado nesta segunda-feira, dia 10 de março. A decisão judicial determinou uma série de medidas importantes para garantir transparência e proteger os direitos dos candidatos.
A banca examinadora deverá divulgar no site do instituto Idib, responsável pelas inscrições, a lista completa dos candidatos inscritos. Este procedimento deve ser realizado no prazo máximo de 48 horas, assegurando amplo acesso às informações por parte de todos os interessados.
O instituto também foi obrigado a comunicar em seu site oficial sobre a suspensão do concurso público. Caso descumpra esta determinação, estará sujeito a multa diária de R$ 1 mil, limitada a 30 dias de aplicação.
Bloqueio de contas e devolução de valores
A decisão judicial determinou ainda o bloqueio das contas bancárias que receberam valores a título de taxas de inscrição. Esta medida tem como objetivo impedir novas movimentações financeiras e assegurar a devolução integral dos valores pagos aos candidatos que se inscreveram no processo seletivo.
Detalhes do concurso suspenso
O concurso público previa a contratação imediata de 107 aprovados, além da formação de um cadastro de reserva com outros 540 candidatos. Os salários divulgados no edital variavam conforme o nível de escolaridade exigido para cada vaga:
- R$ 2.621,21 para vagas do nível fundamental
- R$ 3.371,37 para vagas de nível médio
- R$ 5.241,14 para as vagas de nível superior
Investigações que levaram à suspensão
As investigações que resultaram no pedido de suspensão do concurso em Rio Verde estão diretamente relacionadas à contratação do Instituto Delta Proto. Esta instituição é ligada ao delegado da Polícia Civil Dannilo Proto, que foi preso em agosto de 2025 por suspeita de fraudes em contratações públicas.
O delegado está sendo investigado por suposto desvio de recursos destinados a escolas estaduais em Rio Verde. As autoridades apuram indícios de irregularidades que podem ter envolvido milhões de reais em contratos na área da educação municipal.
Nota oficial da Câmara Municipal
A Câmara Municipal de Rio Verde divulgou a seguinte nota oficial: "A Câmara Municipal de Rio Verde vem a público informar que os Concursos Públicos regidos pelos Editais nº 01 e 02 de 2025 foram suspensos por determinação judicial. A suspensão permanecerá vigente até o esclarecimento de pontos indicados pelos órgãos de controle, conforme o devido processo legal. A Câmara reafirma que cumprirá integralmente a decisão da Justiça, respeitando as instituições e adotando todas as providências administrativas cabíveis, nos termos da legislação. Eventuais atualizações serão divulgadas exclusivamente pelos canais oficiais."
O g1 Goiás tentou contato com a defesa do delegado Dannilo Proto, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem. As investigações continuam em andamento, e novas informações devem ser divulgadas conforme o avanço dos procedimentos legais.
