Os deputados estaduais aprovaram por unanimidade, em segunda discussão, o projeto enviado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) que cria 150 cargos de Analista Judiciário. O texto segue para redação final e, depois, para sanção do governador Eduardo Riedel.
Tramitação do projeto
A proposta do TJMS foi enviada à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) há pouco mais de um mês, em 7 de abril deste ano. O pedido ocorreu em meio a uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que o órgão passe a adotar processo seletivo e dar mais transparência às nomeações em cargos comissionados e de confiança.
Justificativa do TJMS
No Projeto de Lei 44/2026, que cria os cargos de analista judiciário, o TJMS argumenta que as vagas serão destinadas para atender o aumento na demanda de processos no judiciário estadual. O tribunal informou que encerrou o ano de 2024 com expressivo volume de movimentações processuais. No 1º Grau, foram julgados 469.870 processos, sendo 322.659 sentenças proferidas pela Justiça Comum e 147.211 pelos Juizados Especiais.
Preenchimento gradual
O órgão também evidenciou que o preenchimento dos cargos será feito de forma gradual e não imediata, já que se trata de uma medida de planejamento administrativo e de previsão estrutural a ser implementada conforme a evolução da demanda jurisdicional e a efetiva disponibilidade financeira e orçamentária.
Contexto da decisão
A criação dos cargos ocorre em um contexto de determinação do CNJ para maior transparência nas nomeações. O TJMS também enfrenta questionamentos sobre penduricalhos de desembargadores e frustração de aprovados em concursos anteriores.
