O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), aprovou nesta quarta-feira (3) o plano do governo federal para indenizar vítimas de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida beneficia segurados que tiveram benefícios cancelados ou reduzidos irregularmente.
Como funcionará o programa de indenizações?
O plano estabelece critérios para identificação e reparação dos prejuízos causados por:
- Cancelamento indevido de benefícios
- Redução irregular de valores
- Bloqueio injustificado de pagamentos
Quem terá direito às indenizações?
Poderão ser beneficiados:
- Titulares de benefícios previdenciários cancelados após 2019
- Segurados que comprovem irregularidades nos processos administrativos
- Pessoas que tiveram redução de valores sem justificativa legal
Próximos passos
Com a decisão de Toffoli, o governo deve agora:
- Publicar portaria com os detalhes operacionais
- Criar sistema para recebimento de requerimentos
- Estabelecer prazos para análise dos casos
Especialistas alertam que o processo de indenização pode levar meses, dependendo da complexidade de cada caso. O valor das reparações será calculado com base no prejuízo comprovado por cada beneficiário.
