O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou nesta quinta-feira (4) o reembolso de valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão beneficia milhares de brasileiros que tiveram parte de seus benefícios retidos sem justificativa legal.
Quem tem direito ao reembolso?
De acordo com a decisão do STF, têm direito ao reembolso:
- Aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos em seus benefícios
- Contribuintes que pagaram valores a mais na Previdência Social
- Beneficiários que sofreram cobranças irregulares
Como solicitar o reembolso?
O processo para receber o valor devido é simples:
- Reúna todos os comprovantes de pagamento e extratos bancários
- Compareça a uma agência do INSS com os documentos pessoais
- Preencha o formulário de requerimento de restituição
- Aguarde a análise do pedido
Os valores serão devolvidos com correção monetária e juros, conforme determinação do STF. A expectativa é que os primeiros reembolsos comecem a ser pagos ainda neste mês.
Impacto financeiro
Esta decisão representa um alívio para o orçamento de muitos aposentados e pensionistas que dependem exclusivamente do benefício. Estima-se que o INSS deva devolver cerca de R$ 3 bilhões em valores indevidamente cobrados.
Especialistas em direito previdenciário comemoram a decisão, que consideram uma vitória importante para a justiça social no país. "Esta homologação garante que os direitos dos contribuintes sejam respeitados", afirmou o advogado previdenciário Carlos Mendes.
