O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou nesta quinta-feira (4) um acordo entre o governo federal e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para a devolução de valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas. A decisão representa uma vitória para milhares de brasileiros que tiveram seus benefícios reduzidos sem justificativa legal.
O que diz o acordo?
O acordo estabelece que o governo federal deverá reembolsar os valores descontados irregularmente dos beneficiários do INSS. Os descontos foram realizados sem amparo legal, afetando principalmente aposentados e pensionistas que dependem desses recursos para sua subsistência.
Quem tem direito ao reembolso?
Segundo o STF, terão direito ao reembolso:
- Beneficiários que tiveram descontos indevidos em seus pagamentos;
- Aposentados e pensionistas que comprovarem a redução irregular de seus benefícios;
- Pessoas que entraram com ações judiciais sobre o tema.
Próximos passos
Com a homologação do acordo, o governo federal deverá:
- Publicar um edital com as regras para solicitação do reembolso;
- Estabelecer prazos para os pedidos;
- Criar um sistema ágil para análise e pagamento dos valores devidos.
Especialistas afirmam que a medida trará alívio financeiro para milhares de famílias brasileiras que dependem dos benefícios do INSS. A expectativa é que os primeiros reembolsos comecem a ser pagos ainda este ano.
