O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa nesta sexta-feira (XX) o processo de adesão ao acordo que permite a devolução de descontos ilegais realizados em benefícios previdenciários. A medida beneficiará milhares de trabalhadores que tiveram valores retidos indevidamente.
Como funciona o acordo?
O acordo foi firmado entre o INSS e o Ministério Público para regularizar situações em que houve cobranças abusivas ou ilegais de contribuições previdenciárias. Os segurados que tiveram descontos irregulares poderão solicitar a restituição dos valores.
Quem pode participar?
- Trabalhadores que tiveram benefícios descontados indevidamente
- Segurados que identificaram irregularidades em suas contribuições
- Pessoas que receberam valores menores do que o devido
Como aderir ao processo?
Os interessados deverão acessar o portal Meu INSS ou comparecer a uma agência da Previdência Social para formalizar a solicitação. É necessário apresentar documentos que comprovem os descontos irregulares.
Especialistas recomendam que os trabalhadores fiquem atentos aos prazos e mantenham toda a documentação organizada para agilizar o processo de restituição.
