O governo federal divulgou nesta quarta-feira (10) um plano para indenizar milhares de brasileiros que tiveram benefícios do INSS descontados irregularmente. A medida visa reparar erros cometidos na cobrança de débitos previdenciários que não deveriam ter sido descontados diretamente dos pagamentos.
Quem tem direito ao ressarcimento?
De acordo com o anúncio oficial, poderão solicitar o reembolso:
- Segurados que tiveram benefícios descontados sem autorização judicial
- Pensionistas que sofreram retenções acima do limite legal
- Titulares de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez com descontos indevidos
Como funcionará o processo?
O Ministério da Previdência informou que criará um sistema online para recebimento das solicitações. Os passos serão:
- Cadastro no portal Meu INSS
- Análise automática do histórico de pagamentos
- Comprovação dos valores descontados irregularmente
- Depósito direto na conta do beneficiário
Prazos e valores
O governo estima que o processo de restituição comece em até 60 dias. Os valores variam conforme cada caso, podendo chegar a R$ 5 mil para alguns beneficiários. A expectativa é que mais de 300 mil pessoas sejam atendidas na primeira fase do programa.
Importante: Não será necessário contratar advogados ou intermediários para solicitar o ressarcimento. Todo o processo será gratuito e realizado diretamente pelos canais oficiais do INSS.
