Um novo acordo firmado pelo INSS está facilitando a vida de aposentados e pensionistas que têm valores a receber. Agora, é possível regularizar pendências sem precisar recorrer à Justiça, tornando o processo mais ágil e menos burocrático.
Como funciona o acordo?
O acordo permite que os beneficiários recebam valores devidos diretamente pelo INSS, desde que atendam aos critérios estabelecidos. Entre eles, estão:
- Ter direito comprovado ao benefício;
- Não estar envolvido em processos judiciais relacionados ao valor devido;
- Estar com os dados cadastrais atualizados.
Passo a passo para aderir
Para solicitar o recebimento dos valores sem precisar entrar na Justiça, siga estas etapas:
- Acesse o site oficial do INSS ou o aplicativo Meu INSS;
- Faça login com seu CPF e senha;
- Procure pela opção "Acordo para Recebimento de Valores Devidos";
- Preencha os dados solicitados e envie a solicitação.
Quem pode se beneficiar?
O acordo é válido para:
- Aposentados por idade ou invalidez;
- Pensionistas;
- Titulares de auxílio-doença ou outros benefícios previdenciários.
Segundo o INSS, a medida visa reduzir a sobrecarga do Judiciário e agilizar o pagamento de direitos já reconhecidos.
Prazos e valores
Os valores serão calculados com base nas regras previdenciárias e poderão ser parcelados em até 60 meses, dependendo do caso. O prazo para análise das solicitações é de até 30 dias.
Importante: O acordo não se aplica a casos em que há discussão sobre o direito ao benefício, apenas para valores já reconhecidos mas não pagos.
