O governo federal divulgou nesta semana um calendário para a devolução de valores descontados ilegalmente de aposentados e pensionistas. A medida visa corrigir erros em descontos previdenciários realizados nos últimos anos.
Como funcionará a restituição?
Segundo o Ministério da Previdência, o processo será realizado em etapas, priorizando os casos mais antigos. Os beneficiários não precisarão entrar com ações judiciais individuais para receber o dinheiro de volta.
Quem tem direito?
- Aposentados que tiveram descontos acima do permitido por lei
- Pensionistas que sofreram cobranças indevidas
- Beneficiários com valores retidos irregularmente
Próximos passos
O governo deve publicar nos próximos dias um edital com todas as regras para solicitação da restituição. Especialistas recomendam que os interessados fiquem atentos aos canais oficiais do INSS para não perderem os prazos.
Importante: Não será necessário contratar intermediários para receber o valor. Todo o processo pode ser feito diretamente pelos canais oficiais da Previdência Social.
