PT e partidos de esquerda apresentam projeto para banir apostas esportivas no país
A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados, em conjunto com parlamentares de esquerda de outras legendas, protocolou um projeto de lei que tem como objetivo proibir completamente as apostas esportivas de quantia fixa, popularmente conhecidas como bets, em todo o território nacional.
Multas bilionárias e criação de novos crimes
O PL nº 1.808/2026 não apenas estabelece o fim das operações de apostas, mas também prevê multas administrativas que podem alcançar a impressionante cifra de dois bilhões de reais para empresas que insistirem em explorar essa atividade. Além disso, a proposta legislativa cria uma lista específica de crimes relacionados às apostas por quantia fixa.
Conforme detalhado no texto, seriam estabelecidos quatro tipos diferentes de crimes, com penas máximas que podem chegar a oito anos de prisão – tempo suficiente para que um eventual condenado cumpra regime inicial fechado.
Justificativa baseada em impactos sociais negativos
A justificativa do projeto, assinada pelo líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (RS), e por mais 67 parlamentares – majoritariamente petistas, mas com adesões do PSOL e da Rede –, argumenta que a experiência prática demonstrou que as apostas deixaram de ser um simples entretenimento digital.
"As bets se converteram em mecanismo permanente de captura da renda popular, intensificação do endividamento das famílias, adoecimento psíquico e desorganização do orçamento doméstico", afirma o documento. O texto ainda ressalta que o problema ultrapassou a esfera individual e passou a afetar o consumo familiar, a atividade do varejo, a estabilidade financeira dos lares e a própria capacidade do Estado de proteger grupos vulneráveis.
Medidas concretas e prazos estabelecidos
Caso aprovado, o projeto determina que:
- Todas as casas de apostas terão suas licenças revogadas imediatamente
- As empresas terão um prazo máximo de trinta dias para encerrar completamente suas atividades
- As propagandas de casas de apostas, que atualmente irrigam principalmente o setor esportivo, também ficarão expressamente proibidas
Quem infringir qualquer uma das regras previstas, além de responder criminalmente, ficará sujeito a uma multa administrativa que varia de R$ 50 mil até o teto de R$ 2 bilhões.
Contexto legislativo e próximos passos
O projeto reconhece que, durante gestões petistas anteriores, foram criadas legislações e regramentos para organizar a legalidade das apostas. No entanto, avalia que essas medidas não foram suficientes para conter os efeitos colaterais da atividade econômica, como o endividamento das famílias e o vício em apostas – que ainda não conta com uma estrutura adequada na rede de saúde pública para atendimento especializado.
O projeto de lei foi protocolado no sistema da Câmara no dia 14 de abril de 2026 e, até o dia 20 do mesmo mês, aguardava despacho da Mesa Diretora da Casa para dar início aos seus primeiros trâmites legislativos.
