Diante da iminente derrota do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso Nacional, com a provável rejeição do veto ao Projeto de Lei da Dosimetria, o Partido dos Trabalhadores (PT) já prepara uma ofensiva no Supremo Tribunal Federal (STF). O líder do PT na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai (PT-SC), adiantou que a legenda deve recorrer à judicialização para contestar a decisão dos parlamentares caso o veto seja derrubado.
Estratégia de questionamento
O principal ponto a ser questionado na Corte será a manobra de desmembramento do veto presidencial. Antes mesmo da votação, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, decidiu excluir do PL da Dosimetria o trecho vetado por Lula que contraria a Lei Antifacção, sancionada em março, que trata da progressão de penas. Essa medida é considerada atípica, pois um veto integral deveria ser analisado em votação única, sem a exclusão de dispositivos.
Reação do PT
Uczai afirmou que o partido não aceitará passivamente o que considera uma manobra irregular. “Vamos ao STF para garantir que a vontade do presidente seja respeitada e que o processo legislativo ocorra dentro da legalidade”, declarou o líder petista. A expectativa é que a ação seja protocolada logo após a confirmação da derrubada do veto.
O PL da Dosimetria é um projeto que estabelece critérios para a fixação de penas, e seu veto parcial por Lula gerou forte reação da oposição, que prometeu mobilizar seus parlamentares para reverter a decisão. Com a articulação do PT no Judiciário, o embate promete se estender para além do Congresso.
