Psol propõe suspensão de contratos com empresas investigadas por cartel trabalhista
A deputada Fernanda Melchionna (Psol) encaminhou uma indicação ao Poder Executivo sugerindo que o governo Lula adote medidas cautelares contra 59 multinacionais investigadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por formação de cartel no mercado de trabalho. A recomendação prevê a suspensão preventiva de contratos, convênios, repasses e benefícios fiscais até a conclusão das investigações.
Medidas propostas pela parlamentar
Além da suspensão, Melchionna sugere a revisão dos contratos, com análise de possibilidade de rescisão ou renegociação. Ela também propõe que o Ministério do Trabalho e Emprego instaure um procedimento administrativo para apurar os impactos do cartel sobre direitos trabalhistas, salários, benefícios, negociações coletivas e condições de trabalho dos empregados das empresas envolvidas. Outra recomendação é a inclusão das companhias eventualmente condenadas nos cadastros administrativos pertinentes, restringindo futuras contratações com o setor público.
A deputada ainda solicita um estudo conjunto da Casa Civil, da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Ministério da Gestão e da Inovação sobre a viabilidade de editar um ato normativo que estabeleça diretrizes para contratação pública federal com empresas investigadas, compromissárias ou condenadas por práticas anticoncorrenciais que afetem diretamente os trabalhadores.
Entenda o caso do cartel
Conforme antecipado pelo Radar, 59 multinacionais que empregam mais de 3 milhões de brasileiros formaram um grupo para trocar dados sensíveis sobre salários, benefícios e políticas internas. O objetivo era nivelar o mercado e reduzir gastos de forma anticoncorrencial. A partir de um acordo de leniência, os investigadores descobriram que a troca de informações entre os departamentos de recursos humanos das empresas visava limitar benefícios, salários e até impedir que trabalhadores talentosos recebessem propostas vantajosas para migrar para a concorrência.
Com isso, as empresas economizavam em processos de demissões e perda de talentos, além de não inflacionar a mão de obra em um mercado naturalmente competitivo. As principais vítimas eram os próprios trabalhadores e suas carreiras.
Acordos e próximos passos
Nos últimos meses, cinco companhias — Bayer e Monsanto, General Mills, Dow Brasil, 3M do Brasil e IBM Brasil — fecharam acordos para confessar os crimes aos investigadores do Cade. O esquema operou, segundo as investigações, entre 2004 e 2021. Ele impedia que uma empresa “agredisse” a outra com ofertas melhores para atrair funcionários, eliminando a competição natural por talentos e mantendo salários abaixo dos praticados em um mercado competitivo.
Nas próximas semanas, o Cade interrogará diversas testemunhas do cartel. As multinacionais delatadas atuam em setores como bens de consumo, agronegócio, farmacêutico, tecnologia, cosméticos, alimentos, bebidas, siderurgia, veículos e comunicações.
Muitas empresas negam irregularidades e tentam provar que não participaram dos fatos admitidos pelas colaboradoras. Em caso de condenação, as multas podem chegar a 20% do faturamento bruto das companhias no ano anterior ao início dos crimes.
Lista de empresas investigadas pelo Cade
- 3M do Brasil Ltda.
- Alcoa Alumínio S.A.
- Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda.
- Avon Cosméticos Ltda.
- BAT Brasil/Souza Cruz Ltda.
- Bayer S.A.
- BDF Nivea Ltda.
- Boticário Produtos de Beleza Ltda.
- BRF S.A.
- Bunge Alimentos S.A.
- C&A Modas S.A.
- Cargill Agrícola S.A.
- Claro S.A.
- Colgate-Palmolive Comercial Ltda.
- Companhia Siderúrgica Nacional
- Corteva Agriscience do Brasil Ltda.
- Coty Brasil Comércio S.A.
- Danone Ltda.
- Dexco S.A.
- Diageo Brasil Ltda.
- Dow Brasil Sudeste Industrial Ltda.
- General Mills Brasil Alimentos Ltda.
- General Motors do Brasil Ltda.
- Goodyear do Brasil Produtos de Borracha Ltda.
- Grupo Hinode Participações S.A.
- Henkel Ltda.
- HNK BR Indústria de Bebidas Ltda.
- IBM Brasil — Indústria Máquinas e Serviços Ltda.
- J. Macêdo S.A.
- Jacobs Douwe Egberts BR Comercialização de Cafés Ltda.
- JNTL Consumer Health (Brazil) Ltda.
- Kimberly-Clark Brasil Indústria e Comércio de Produtos de Higiene Ltda.
- Klabin S.A.
- Louis Dreyfus Company Brasil S.A.
- Masterfoods Brasil Alimentos Ltda.
- Mondelez Brasil Ltda.
- Monsanto do Brasil Ltda.
- Natura Comercial S.A.
- Natura Cosméticos S.A.
- Nestlé Brasil Ltda.
- Pepsico do Brasil Ltda.
- Philips do Brasil Ltda.
- Pirelli Comercial de Pneus Brasil Ltda.
- Reckitt Benckiser (Brasil) Ltda.
- Sanofi Aventis Comercial e Logística Ltda.
- Sanofi Aventis Farmacêutica Ltda.
- SEB do Brasil Produtos Domésticos Ltda.
- Serasa S.A.
- Siemens Energy Brasil Ltda.
- SPAL Indústria Brasileira de Bebidas S.A.
- Suzano S.A.
- Syngenta Proteção de Cultivos Ltda.
- Unilever Brasil Ltda.
- Vale S.A.
- Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda.
- Votorantim Cimentos S.A.
- Votorantim Industrial S.A.
- Whirlpool S.A.
- White Martins Gases Industriais Ltda.
