O Ministério Público recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que revise o julgamento que condenou o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e declare a cassação do seu diploma, mesmo com sua renúncia. A renúncia ocorreu na véspera da decisão, complicando a sucessão estadual, pois o formato da eleição para definir o sucessor depende dos motivos que levaram à vacância do cargo. Se o TSE decretar a cassação, a eleição deve ser direta, por voto popular, e não pela Assembleia Legislativa.
Argumentação do Ministério Público
O vice-procurador Eleitoral Alexandre Espinosa argumenta que o tribunal não pode "premiar a estratégia processual de esvaziamento das consequências jurídicas do ilícito eleitoral". O recurso baseia-se no acórdão do julgamento, que, segundo o MP, apresenta uma "contradição interna" entre os votos da maioria e a conclusão de que não houve maioria para cassação. Espinosa afirma que, analisando os votos, formou-se maioria pela cassação, exceto pelos ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques, que absolveram Castro. Três ministros (Isabel Gallotti, Estela Aranha e Floriano de Azevedo Marques) votaram pela cassação, enquanto Cármen Lúcia e Antonio Carlos Ferreira não abordaram diretamente a questão. "A aritmética conduz à constatação da formação de maioria pela cassação do diploma", conclui.
Pedido de retificação
O MP solicita que a contradição seja eliminada, reconhecendo omissão na proclamação do resultado e fazendo constar que a maioria se pronunciou pela cassação do diploma de Cláudio Castro, com as devidas retificações na ementa.
Sucessão no Rio e STF
O imbróglio sucessório também é debatido no Supremo Tribunal Federal (STF), em ações do PSD, com julgamento suspenso por pedido de vista do ministro Flávio Dino. As ações questionam o formato da eleição para o mandato restante. Com o recurso, o TSE pode arbitrar a questão antes do STF. Ministros que compõem ambas as cortes consideram prematura a intervenção do STF, pois ainda há recursos no TSE. Além do MP, o ex-deputado Marcelo Freixo e a coligação A Vida Vai Melhorar também pedem a cassação do diploma.
