O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), anunciou que o Senado dará celeridade à tramitação do projeto de lei que institui o marco legal dos minerais críticos e das terras raras. Segundo o parlamentar, a proposta deve ser votada ainda em maio. "Vamos avançar rápido com ela", declarou Randolfe.
Aprovação na Câmara e diálogo com Trump
O texto, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e estabelece medidas de estímulo ao setor no Brasil, foi aprovado na noite de quarta-feira (6) na Câmara dos Deputados. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou que tratou do assunto com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, durante encontro na quinta-feira (7). "Disse ao presidente Trump que não só fizemos uma coisa extraordinária aprovando na Câmara ontem a lei sobre a questão dos minerais críticos, como a aprovação de um Conselho sob a coordenação da Presidência da República, tratando a questão dos minerais críticos como uma questão de soberania nacional", afirmou Lula em entrevista coletiva após a reunião.
Agradecimento a Hugo Motta
O governo havia solicitado ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que o projeto fosse aprovado antes do encontro entre Lula e Trump. Após a aprovação, Lula telefonou para Motta e, em seguida, para o relator da matéria na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), para agradecer pela votação e elogiar o texto aprovado. A ligação ocorreu logo após a chegada de Lula aos Estados Unidos.
Tramitação no Senado
Pouco antes da votação, durante evento de comemoração dos 200 anos da Câmara dos Deputados, Arnaldo Jardim conversou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que se comprometeu a dar prioridade ao assunto na Casa. Senadores ouvidos pela GloboNews avaliam que o tema deve tramitar rapidamente no Senado, pois há consenso de que a questão está "acima de governo" e é "interesse de todos".
Reação do setor de mineração
O presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Pablo Cesário, elogiou a aprovação e destacou que a proposta traz medidas importantes de apoio à industrialização, como crédito ao setor e criação de um fundo de garantia para incentivar o processamento de minérios no país. "As medidas de apoio estão aquém do que o mundo está fazendo, mas antes não tínhamos nada", afirmou à GloboNews. "Governo e oposição concordando num tema ultra complexo, isso é coisa de país maduro."
No entanto, Cesário indicou que o setor buscará modificações no Senado, especialmente no Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), vinculado à Presidência da República. Pelo texto aprovado, o órgão será composto por 15 integrantes do Poder Executivo, além de representantes de estados, municípios, setor privado e instituições de ensino superior. O conselho será responsável por homologar a venda de mineradoras em áreas de minerais críticos e estratégicos, bem como acordos e contratos internacionais.
Na Câmara, o relator já havia feito uma concessão ao setor, trocando a exigência de análise prévia das negociações por uma homologação posterior. Para o governo e o relator, a chancela do órgão é essencial para garantir os princípios de soberania nacional. Já o presidente do Ibram avalia que a medida representa uma intervenção do Estado no mercado de mineração e defende que sejam estabelecidos critérios claros para uma eventual negativa do conselho. "Não pode ser à vontade de quem está lá. Os governos duram quatro anos, projetos de mineração nunca levam menos de 10 anos", argumentou.
Outro ponto que o setor pretende modificar no Senado é o prazo de caducidade das autorizações de pesquisa em áreas de minerais críticos. A primeira versão do relatório previa cinco anos, mas, após pressão do setor, Arnaldo Jardim ampliou para 10 anos. O presidente do Ibram defende que não haja prazo fixo, alegando que projetos de mineração frequentemente sofrem atrasos por fatores alheios ao controle do minerador, como licenças ambientais. Além disso, ele observa que o Código de Mineração já possui mecanismos para evitar a procrastinação deliberada na exploração das áreas.
