O governo federal autorizou o estado do Rio de Janeiro a deixar o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados e do Distrito Federal (Propag). A medida representa um alívio financeiro significativo para o estado, que terá até 30 anos para quitar sua dívida com a União.
Redução das parcelas mensais
De acordo com cálculos do governo estadual, a migração reduzirá o pagamento mensal de R$ 436 milhões para aproximadamente R$ 119 milhões, com aumento gradual ao longo de cinco anos. Já o governo federal estima uma queda de R$ 490 milhões para cerca de R$ 113 milhões por mês, uma diferença superior a R$ 370 milhões. O valor exato será definido no acordo final.
Encontro em Brasília
O desembargador Ricardo Couto, governador em exercício, reuniu-se com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em Brasília na semana passada para negociar a adesão. Em nota divulgada nesta quarta-feira, 6, o governo do Rio destacou que se trata de "um novo passo rumo a um modelo mais sustentável de pagamento da dívida com a União". A entrada oficial no Propag deve ocorrer até o fim de junho.
Análise jurídica e ativos
Equipes da Secretaria de Fazenda e da Procuradoria Geral do Estado analisam aspectos jurídicos e avaliam ativos que poderão ser usados para abater a dívida no momento da adesão.
O que é o Propag
O Propag é um programa de renegociação das dívidas estaduais com a União. Ele permite ampliar o prazo de pagamento e reduzir significativamente os encargos financeiros, vinculando os benefícios fiscais a investimentos estratégicos em áreas específicas.
Contrapartidas do Rio
No caso do Rio, o governo federal estabeleceu como contrapartida a ampliação de investimentos em educação profissional técnica de nível médio, o fortalecimento das universidades estaduais e a expansão da infraestrutura para universalização do ensino infantil e educação em tempo integral. O acordo também prevê ações em saneamento, habitação, transportes, segurança pública e adaptação às mudanças climáticas. Além disso, o estado deverá direcionar recursos ao programa "Juros por Educação", que transforma parte dos juros das dívidas estaduais em investimentos diretos na educação profissional técnica.
Situação atual da dívida
Atualmente, o estado desembolsa cerca de R$ 490 milhões por mês, com base em decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que alterou os cálculos das parcelas de amortização. Segundo o governo federal, sem essa decisão, a obrigação mensal do Rio seria de aproximadamente R$ 1,14 bilhão. "Na prática, a adesão autorizada pelo presidente Lula gera potencial de melhoria de fluxo de caixa de aproximadamente R$ 1 bilhão mensal", afirmou o governo federal em nota.
