Haddad elogia decisão do STF sobre penduricalhos e enfatiza papel do Congresso
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou nesta sexta-feira (6) que a suspensão e revisão dos penduricalhos ilegais nos Três Poderes, determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, foi uma medida acertada. Em suas palavras, a solução definitiva para essa questão deve vir do Congresso Nacional, que tem a responsabilidade de regulamentar a matéria.
Defesa de legislação para verbas indenizatórias
Haddad destacou que, há três anos, tem defendido a criação de uma legislação adequada para regular as verbas indenizatórias no serviço público. Ele explicou que essas verbas, por definição, são destinadas a ressarcir gastos de servidores no cumprimento de obrigações funcionais, mas esse conceito se perdeu ao longo do tempo.
O ministro apontou que o número de auxílios chegou a mais de 30, o que considera irrazoável, e sempre defendeu a existência de um teto para essas indenizações. Não pode ficar sem regra, afirmou, enfatizando a necessidade de clareza e limites para evitar abusos.
Menção à reforma administrativa paralisada
Durante suas declarações, Haddad também mencionou a reforma administrativa, que está paralisada no Congresso e tem como um dos objetivos combater os supersalários no setor público. Ele lembrou que o deputado Pedro Paulo apresentou uma proposta de regulação na forma de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), mas ela não foi apreciada, apesar da pressão social por mudanças.
O ministro ressaltou que a sociedade clamava por uma reforma que abordasse essa questão, mas o processo não avançou, deixando uma lacuna na regulamentação.
Contexto das declarações
As afirmações foram feitas em Salvador, na Bahia, onde Haddad participou de uma reunião do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores. Após o evento, ele conversou com jornalistas, reiterando sua posição sobre a necessidade de ação legislativa para resolver os problemas relacionados aos penduricalhos e à reforma administrativa.
Essas declarações reforçam o debate em torno da transparência e eficiência no uso de recursos públicos, um tema que continua a gerar discussões no cenário político brasileiro.
