Às vésperas da sabatina do advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Supremo Tribunal Federal (STF), o governo empenhou cerca de R$ 12 bilhões em emendas parlamentares. Empenhar uma emenda significa que o governo separou esse montante para o pagamento, comprometendo-se a liberar o recurso.
Detalhamento dos valores
Desses R$ 12 bilhões, R$ 10,7 bilhões estão dentro dos R$ 17,3 bilhões que o governo é obrigado a pagar no primeiro semestre de 2026, conforme calendário aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O cronograma prevê o pagamento de 65% das emendas individuais e de bancada a fundos de saúde e de assistência social e para as transferências especiais, conhecidas como "emendas PIX", que podem ser aplicadas em qualquer finalidade.
Como mostrou o g1, no início de abril, o governo Lula havia empenhado R$ 389,8 milhões dessas emendas que devem ser pagas no primeiro semestre, menos de 2% dos R$ 17,3 bilhões. Agora, o governo se comprometeu com o pagamento de mais de 58% do total.
Contexto político
O aumento no empenho das emendas do primeiro semestre ocorre em um momento em que o governo conta votos para aprovar a indicação de Messias ao STF. Ele será sabatinado nesta quarta-feira (29) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Caso tenha o mínimo de 14 votos, a indicação seguirá para o plenário, onde o AGU precisa de 41 votos para se tornar ministro do Supremo.
A escolha de Messias por Lula deflagrou uma crise entre o governo e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que trabalhou pelo nome do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Após a indicação em novembro do ano passado, Alcolumbre chegou a anunciar que a sabatina ocorreria em duas semanas, para evitar que Messias visitasse os senadores e não conseguisse os votos. O movimento levou o Palácio do Planalto a demorar a enviar a mensagem com a indicação de Messias ao Senado.
Distribuição por bancada
Com a maior bancada do Senado, com 15 parlamentares, o PL, principal partido de oposição, foi a legenda que mais teve recursos separados para pagamento, com R$ 479 milhões. Em seguida vem o MDB, que conta com nove senadores e teve R$ 372,7 milhões empenhados. O PSD, que tem 14 senadores, teve empenhados um total de R$ 366,2 milhões. Já para o PT, partido de Lula, o montante foi de R$ 281,2 milhões.
Os três senadores que mais tiveram recursos empenhados foram o líder do MDB, Eduardo Braga (AM), com R$ 71,2 milhões, Romário (PL-RJ), que teve R$ 68,7 milhões empenhados, e Jader Barbalho (MDB-PA), com R$ 62,4 milhões. Além de Romário, outros quatro senadores de oposição aparecem como os mais contemplados: Angelo Coronel (Republicanos-BA), com R$ 55,8 milhões; Carlos Portinho (PL-RJ), com R$ 46,8 milhões; Wellington Fagundes (PL-MT), que teve R$ 45 milhões empenhados; e Oriovisto Guimarães (PODEMOS-PR), com R$ 41,5 milhões.
Ritmo de pagamento
Apesar de ter acelerado o empenho dos recursos, o ritmo de pagamento das emendas parlamentares obrigatórias do primeiro semestre foi mais lento. Em três semanas, o pagamento de emendas a fundos de saúde, de assistência social e Pix foram de R$ 102,3 milhões para R$ 395,2 milhões. Com isso, faltando 62 dias, o governo pagou apenas 2,28% das emendas previstas para serem quitadas no primeiro semestre.
