DF pede garantia da União para empréstimo de R$ 6,6 bi ao BRB
DF pede garantia da União para empréstimo de R$ 6,6 bi ao BRB

A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), formalizou ao governo federal o pedido de garantia da União para um empréstimo de R$ 6,6 bilhões destinado ao Banco de Brasília (BRB). O pedido consta em ofício enviado ao Ministério da Fazenda na terça-feira (28), ao qual o g1 teve acesso. No documento, o DF solicita aval para contratar a operação de crédito junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), com o objetivo de reforçar o capital do banco público.

Reunião com Lula

Celina Leão também enviou um ofício ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta terça-feira (28) para pedir uma reunião, ainda esta semana, sobre a crise do BRB. Até a tarde desta quarta, não havia confirmação do encontro.

Crise no BRB

A movimentação ocorre em meio à crise enfrentada pela instituição após prejuízos relacionados às operações com o Banco Master e à operação Compliance Zero. "Esses eventos produziram efeitos diretos sobre a geração de caixa esperada e demandaram reforço de provisões, pressionando a posição de liquidez e os indicadores prudenciais da instituição", diz o documento assinado por Celina e pelo secretário de Economia do DF, Valdivino Oliveira.

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O empréstimo seria tomado pelo governo do DF, acionista controlador do BRB, e repassado ao banco para sanear a crise patrimonial vivida pela instituição desde as transações malsucedidas com o Banco Master. Em nota, o GDF afirmou que a iniciativa integra uma lista de medidas para "garantir a estabilidade do BRB" (veja a nota na íntegra abaixo).

Impasse fiscal

O Tribunal de Contas tem 9 processos para apurar o tamanho do rombo no BRB. A movimentação ocorre apesar de o Distrito Federal estar atualmente com nota C na Capacidade de Pagamento (Capag), indicador do Tesouro Nacional que avalia a saúde fiscal de estados e municípios. Como mostrou o g1, essa classificação impede que a União atue como garantidora em novas operações de crédito — prerrogativa restrita a entes com notas A ou B.

Na prática, a ausência de garantia federal dificulta a obtenção de empréstimos em condições mais vantajosas, com juros menores e prazos mais longos. O Capag se baseia em critérios de endividamento, poupança e liquidez que, juntos, definem a "saúde fiscal" de cada ente. Na prática, indicam o risco de aquele governo dar o calote em um empréstimo.

  • A União só entra como avalista em empréstimos de estados e municípios que tenham nota alta (A ou B).
  • O DF tinha nota B em 2023 e 2024, mas caiu para C na avaliação feita em 2025 e divulgada no início deste mês. Com isso, o DF perdeu a garantia da União para novas operações de crédito.

O que diz o GDF

"O Governo do Distrito Federal informa que a governadora Celina Leão irá encaminhar ao Tesouro Nacional ofício solicitando aval do governo federal para avançar nas tratativas relacionadas a uma operação junto ao Fundo Garantidor de Créditos. A iniciativa integra as medidas que vêm sendo conduzidas com transparência, responsabilidade e diálogo institucional para garantir a estabilidade do BRB. O documento está em fase final de formalização."

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