A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que institui a Política Nacional de Minerais Críticos. A rápida tramitação e aprovação na Casa foram possíveis graças a um acordo entre deputados da base governista e da oposição. Há um consenso no Congresso Nacional de que a regulamentação desse tema é prioritária para o Brasil, especialmente em um cenário global de crescente interesse por esses recursos.
O que são minerais críticos e estratégicos
A proposta estabelece uma política nacional voltada à exploração de minerais críticos e estratégicos, incluindo as chamadas terras raras. Esses 17 elementos químicos, embora não sejam tão escassos, apresentam dificuldades de extração. Encontrados no solo e nas rochas, são fundamentais para produtos de alta tecnologia, como baterias de celulares e carros elétricos, chips de computador, painéis solares, turbinas eólicas e sistemas militares. O Brasil detém a segunda maior reserva mundial desses minerais.
Objetivo: desenvolver a indústria nacional
O projeto visa garantir que o Brasil não se limite a exportar matéria-prima. O foco é desenvolver a cadeia produtiva interna, associando a exploração dos minerais críticos e estratégicos à sua transformação em produtos acabados dentro do país. Para isso, o texto prevê a criação de um Fundo Garantidor da Atividade Mineral, com aporte inicial de R$ 2 bilhões do governo, destinado a fomentar negócios de exploração. Além disso, será instituído um programa de créditos fiscais no valor de R$ 5 bilhões ao longo de cinco anos, como incentivo à industrialização desses minerais no território nacional.
Governança e investimentos
Um conselho específico será responsável por definir as diretrizes e validar os projetos de mineração. O presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), Pablo Cesário, afirmou que o projeto está alinhado com as legislações modernas internacionais. Ele destacou que o setor prevê investimentos de pelo menos US$ 76 bilhões em mineração no Brasil nos próximos cinco anos, sendo US$ 8 bilhões apenas em terras raras. No entanto, Cesário ressaltou a necessidade de previsibilidade regulatória: “A mineração é um setor de longo prazo. Nenhum projeto demora menos que dez anos, mas é comum demorar 30. Então, a gente não pode ficar sujeito a um mal querer ou um bem querer de um governo ou de outro, porque os governos vão passar. Então, a gente não só precisa de uma lei boa, mas uma lei rápida para evitar que esses ruídos atrapalhem a atração de investimento”.
Próximos passos
O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado Federal. De acordo com líderes partidários, a matéria terá prioridade na pauta de votações da Casa.
