O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSOL), anunciou nesta segunda-feira (9) que vai procurar o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir divergências sobre a tramitação da redução da escala de trabalho 6x1. A declaração foi feita durante uma visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a Mauá, na Grande São Paulo.
Reunião marcada para quinta-feira busca consenso
Boulos confirmou que uma reunião está agendada para a próxima quinta-feira (12) com o presidente da Câmara. "Nós vamos chamar o presidente Hugo Motta para uma reunião na quinta-feira", afirmou o ministro, destacando que já haviam conversado anteriormente em um jantar na Granja do Torto, na semana passada.
Naquele encontro, estiveram presentes o presidente Lula, o próprio Hugo Motta, a ministra Gleisi Hoffmann e o ministro Luiz Marinho. O objetivo era debater os melhores caminhos para o trâmite do fim da escala 6x1, uma das prioridades do governo federal para este ano.
Divergência entre PEC e projeto de lei
O ponto central da discussão é a forma como a proposta será analisada no Legislativo. Hugo Motta enviou para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do assunto. No entanto, o governo prefere que seja discutido um Projeto de Lei (PL) em regime de urgência.
Boulos argumentou que um projeto de lei tem mais chances de aprovação rápida, pois requer menos votos do que uma PEC. "Uma PEC, vocês sabem, tem de ter mais votos do que um projeto de lei. Ou seja, tem mais dificuldade de aprovação, precisa de apoio de partidos da oposição", explicou o ministro.
Ele acrescentou que, com um PL, o governo pode consolidar sua base parlamentar e aprovar a medida ainda neste semestre, garantindo o direito aos trabalhadores brasileiros antes do início do período eleitoral, quando Lula tentará a reeleição.
Princípios defendidos pelo governo
O ministro foi enfático ao afirmar que o governo não abre mão de certos pontos fundamentais na negociação:
- Estabelecimento de uma escala máxima de 5x2
- Redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais
- Garantia de que não haverá redução de salário
"Todo o processo tem negociação, mas nós não abrimos mão de um máximo de 5x2, da redução da jornada para 40 horas, e também de não haver redução de salário. Essa é a perspectiva que o governo quer levar ao presidente Hugo Motta", declarou Boulos.
Posicionamento do presidente da Câmara
Hugo Motta informou nesta segunda-feira que, após passar pela CCJ - que analisa a constitucionalidade das propostas -, será criada uma comissão especial na Câmara para debater o texto. O deputado afirmou que "todos os setores" serão ouvidos "com equilíbrio e responsabilidade para entregar a melhor lei para os brasileiros".
Em comunicado divulgado por sua assessoria de imprensa, Motta defendeu a construção de uma proposta "o mais justa possível" e lembrou que, quando a carteira de trabalho foi criada, "também fizeram péssimas projeções".
Detalhes das propostas em análise
O texto que prevê o fim da escala 6x1 e será analisado pelos deputados é a PEC apresentada por Erika Hilton (PSOL-SP), a qual foi apensada à proposta de Reginaldo Lopes (PT-MG). Ambas as propostas alteram o artigo 7º da Constituição Federal.
A PEC de Reginaldo Lopes cria uma jornada máxima de 36 horas semanais, que podem ser distribuídas ao longo da semana conforme o empregador achar melhor. O limite diário de trabalho é de oito horas. Em setores específicos, como o bancário, os trabalhadores poderão ter jornada de 5x2, com sete horas diárias.
Já a proposta de Erika Hilton estabelece quatro dias de trabalho semanais, representando uma redução ainda mais significativa na jornada laboral. A discussão sobre qual modelo será adotado promete ser um dos pontos mais complexos das negociações entre Executivo e Legislativo.
O governo elegeu a redução da jornada de trabalho como uma das prioridades do ano, e o Partido dos Trabalhadores trabalha intensamente para aprovar a proposta antes do início do período eleitoral. A reunião de quinta-feira entre Boulos e Motta será crucial para definir os rumos dessa importante pauta trabalhista.
