Trabalho infantil atinge 1,6 milhão de crianças e adolescentes no Brasil, mas fiscalização afasta menos de 1%
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que, em 2024, aproximadamente 1,6 milhão de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos estavam em situação de trabalho infantil no Brasil. No entanto, apesar da dimensão alarmante do problema, menos de 1% desse total foi alcançado pela fiscalização do Ministério do Trabalho.
Fiscalização insuficiente e aumento nas denúncias
Segundo o Painel de Informações e Estatísticas da Inspeção do Trabalho no Brasil (Radar SIT), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), apenas 2.745 crianças e adolescentes foram afastados dessa condição em ações de auditoria fiscal ao longo de 2024. Isso corresponde a meros 0,2% do número estimado pelo IBGE, evidenciando uma lacuna significativa na efetividade das políticas públicas.
Em contraste, as denúncias de trabalho infantil têm registrado um crescimento expressivo. No mesmo ano, o Disque 100 recebeu cerca de 4,2 mil denúncias envolvendo trabalho infantil, conforme dados do Painel do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Em 2025, esse número subiu para mais de 5,1 mil denúncias, representando uma alta de 19,4%.
Dados do Ministério Público do Trabalho reforçam a tendência de alta
O Ministério Público do Trabalho (MPT) também reporta um aumento nos indicadores em 2025. O número de denúncias chegou a 7,9 mil, frente a 5,8 mil em 2024, um crescimento de 36,6%. Os dados do MPT destacam ainda que São Paulo liderou o número de denúncias em 2025, com 2.124 registros, seguido por Minas Gerais (918) e Paraná (529).
Por que menos de 1% é alcançado pela fiscalização?
Katerina Volcov, coordenadora do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), explica que o descompasso entre os números não indica uma redução do problema, mas sim limitações estruturais na fiscalização e na rede de proteção. Entre os fatores citados estão:
- Déficit de auditores-fiscais do Trabalho, mesmo após a entrada de cerca de 829 novos servidores via Concurso Nacional Unificado (CNU).
- Fragilidade da assistência social nos municípios, com falta de profissionais concursados e alta rotatividade nos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
- Falta de capacitação técnica de profissionais da rede para identificar situações de trabalho infantil.
- Naturalização social do trabalho infantil, que reduz denúncias e intervenções.
- Descumprimento das cotas de aprendizagem por empresas.
- Causas estruturais como racismo e pobreza, com cerca de 66% das crianças em situação de trabalho infantil sendo negras.
Foco nas piores formas de trabalho infantil
O IBGE aponta que, em 2024, o número cai para 560 mil crianças e adolescentes nas piores formas de trabalho infantil, que incluem atividades como exploração sexual, tráfico de drogas e trabalho em ambientes insalubres. Embora esse contingente tenha atingido o menor patamar da série histórica, com queda de 5,1% em relação a 2023, a especialista alerta que os dados não captam toda a realidade, excluindo situações ocultas.
Alta nos afastamentos em 2025 e avanços na fiscalização
Em 2025, o Ministério do Trabalho registrou que 4.318 crianças e adolescentes foram afastados de situações de trabalho infantil, com cerca de 80% submetidos às piores formas de exploração. Os estados com maior número de afastamentos foram Minas Gerais (830 casos) e São Paulo (629), refletindo sua maior estrutura de fiscalização.
Roberto Padilha, coordenador nacional de Fiscalização do Trabalho Infantil, destaca que a auditoria-fiscal atua prioritariamente nas piores formas, com foco em atividades econômicas. Ele ressalta avanços como a consolidação do Grupo Especial Móvel de Combate ao Trabalho Infantil (GMTI), que em 2025 passou a contar com equipe fixa e atuação nacional.
Desafios no enfrentamento e necessidade de políticas estruturais
Katerina Volcov enfatiza que o enfrentamento ao trabalho infantil exige medidas estruturais, como:
- Políticas de geração de renda para famílias, como o Bolsa Família.
- Ampliação da oferta de creches e educação em tempo integral.
- Ações públicas contínuas e financiamento permanente, com investimentos em educação, assistência social e fiscalização.
Ela avalia que a reincidência é possível, especialmente em contextos de pobreza extrema, e critica a falta de monitoramento consolidado. "Não dá para falar de enfrentamento ao trabalho infantil sem falar de orçamento", afirma, defendendo que o problema seja tratado como violação de direitos, não como solução para a pobreza.
Como denunciar trabalho infantil
A denúncia pode ser feita de forma anônima e gratuita pelo Disque 100 (Disque Direitos Humanos), que funciona 24 horas por dia. Outros canais incluem o Sistema Ipê Trabalho Infantil, do Ministério do Trabalho, o Conselho Tutelar da região e o Ministério Público do Trabalho em casos de exploração.
