A Suprema Corte dos Estados Unidos recusou-se a reabrir o debate sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo ao rejeitar, nesta segunda-feira (10), o recurso de uma ex-funcionária pública do Kentucky que contestava a decisão histórica de 2015.
Fim da batalha judicial de Kim Davis
Kim Davis, que trabalhava em um cartório do estado do Kentucky, havia se recusado a emitir documentação para um casamento gay mesmo após a decisão da Suprema Corte que reconheceu o direito constitucional das uniões homoafetivas em todo o território americano.
A ex-funcionária, que se identifica como cristã apostólica, argumentava que o casamento entre pessoas do mesmo sexo violava suas convicções religiosas. Seus advogados tentaram usar a Primeira Emenda da Constituição americana, que protege a liberdade religiosa, para tentar isentá-la de responsabilidade.
Os tribunais inferiores, no entanto, rejeitaram consistentemente esses argumentos. Davis foi condenada a pagar mais de US$ 360 mil em indenizações e custos judiciais por violar o direito do casal gay David Ermold e David Moore de se casar.
O marco histórico de 2015
A decisão original que legalizou o casamento gay nos EUA ocorreu em 2015 no caso conhecido como Obergefell versus Hodges. Por cinco votos a quatro, a Suprema Corte decidiu que os estados não podiam proibir casamentos entre pessoas do mesmo sexo com base nas garantias constitucionais de devido processo e proteção perante a lei.
O voto decisivo na época foi do então juiz Anthony Kennedy, de tendência conservadora, que escreveu em sua argumentação: "A esperança dos que desejam se casar não é a condenação à solidão. Eles pedem igualdade e dignidade perante a lei. A Constituição lhes concede esse direito."
Dos quatro juízes que votaram contra o reconhecimento do casamento entre pessoas do mesmo sexo em 2015, três continuam no tribunal: Clarence Thomas, John Roberts e Samuel Alito.
Contexto político e esperanças conservadoras
A composição atual da Suprema Corte americana inclui seis juízes conservadores e três progressistas, um cenário mais conservador do que em 2015. Esta mudança na composição do tribunal reacendeu as esperanças de setores religiosos e republicanos que defendem a revisão do entendimento sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Essas esperanças foram alimentadas especialmente após a decisão de 2022 que derrubou Roe versus Wade, o marco de 1973 que garantia o direito constitucional ao aborto em todo o país.
Os advogados de Davis tentaram comparar o direito ao casamento gay ao direito ao aborto em seu recurso, argumentando que a Suprema Corte deveria reconsiderar o caso Obergefell versus Hodges. A corte, no entanto, recusou-se a aceitar essa comparação.
Em 2022, o juiz federal David Bunning já havia rejeitado o argumento de que Davis estava protegida pela liberdade religiosa, afirmando em sua decisão: "Davis não pode usar seus próprios direitos constitucionais como escudo para violar os direitos constitucionais de outras pessoas enquanto desempenha funções públicas."
A recusa da Suprema Corte em analisar o recurso de Kim Davis representa uma importante vitória para os defensores dos direitos LGBTQIA+ nos Estados Unidos e mantém intacta a decisão histórica que garantiu o direito ao casamento entre pessoas do mesmo sexo em todo o país.
