Finalmente, uma notícia que vale cada centavo de comemoração — e sem precisar pagar pedágio por ela. Imagina só: você, sua família, vivendo num assentamento há mais de duas décadas, e de repente uma estrada de pedágio surge cortando seu único acesso ao mundo. É basicamente pagar para ter o direito de ir e vir. Não faz o menor sentido, né?
Pois é exatamente essa luta — dura, real e cheia de idas e vindas — que os moradores do Assentamento Jonas Pinheiro, em Sorriso, no Mato Grosso, travaram durante anos. E olha, a vitória veio. E não veio de qualquer lugar: veio do topo. Do Supremo Tribunal Federal.
O que exatamente o STF decidiu?
Em resumo? Tudo. A Primeira Turma do STF, num voto unânime e contundente, manteve uma decisão anterior do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Eles basicamente disseram: "Chega. Essas famílias não podem ser penalizadas por viverem onde vivem".
A relatora, ministra Cármen Lúcia, foi categórica. Ela afirmou que cobrar pedágio desses moradores é, na prática, criar uma barreira econômica ao direito constitucional de ir e vir. É transformar um direito fundamental em mercadoria. E isso, definitivamente, não rola.
E não foi uma briga de agora não
Olha, essa história é antiga. A concessionária Via Brasil, que administra a BR-163, entrou com um agravo regimental no STF. A empresa tentou, de última hora, reverter a decisão que garantia a isenção. Mas o Supremo manteve o que já estava decidido. Fechou o caso. Ponto final.
O cerne da questão sempre foi geográfico — e social. O acesso principal ao assentamento, que abriga cerca de 300 famílias, é justamente a BR-163. Não existe um caminho alternativo viável. A estrada de pedágio não é uma opção; é a única rota. Cobrar por isso é, na visão do tribunal, onerar de forma absurda e desproporcional a vida de quem já batalha tanto.
E agora, como fica?
Agora, é respirar aliviado. A decisão é definitiva. Os moradores cadastrados — aqueles que realmente residem no Jonas Pinheiro — terão isenção total na praça de pedágio de Sorriso. Não é um desconto. Não é um vale. É isenção. Completa.
E tem mais: a decisão também joga uma luz sobre a responsabilidade das concessionárias. Elas não podem simplesmente ignorar o contexto social e geográfico das comunidades que suas estradas impactam. É uma vitória que ecoa muito além de Sorriso.
Para as famílias, significa mais do que economia no bolso. Significa dignidade. Significa reconhecimento. É o Estado — através da sua mais alta corte de Justiça — dizendo: "Nós vemos vocês. E seus direitos vêm primeiro".
Uma verdadeira aula de cidadania sobre o asfalto quente do Mato Grosso.
