Projeto de lei em São Paulo busca renomear rua e impedir homenagens a feminicidas
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de São Paulo aprovou, na quarta-feira (11), um projeto de lei que propõe uma mudança significativa na nomenclatura urbana da capital paulista. A proposta visa trocar o nome da Rua Peixoto Gomide, localizada entre os bairros Bela Vista e Jardim Paulista, na região central, para Rua Sophia Gomide. O projeto ainda precisa passar por votação no plenário da Casa legislativa para ser implementado.
Reparação histórica e contestação de homenagens
O projeto é de autoria das vereadoras Luna Zarattini (PT) e Silvia da Bancada Feminista (PSOL). Segundo as parlamentares, a mudança busca reparar uma homenagem concedida ao senador Francisco de Assis Peixoto Gomide Júnior, que em 1906 assassinou a própria filha, Sophia Gomide, por não aceitar seu casamento. A justificativa da proposta destaca que a Câmara Municipal nomeou a rua em homenagem ao ex-senador em 1914, sem mencionar o crime cometido contra sua filha nas homenagens oficiais.
O parecer de legalidade foi aprovado na reunião da CCJ, comissão responsável por analisar a constitucionalidade dos projetos antes de seguirem para votação no plenário. O único voto contrário foi do vereador Lucas Pavanato (PL). As autoras afirmam que o objetivo é fazer uma reparação histórica e dar dignidade à memória de Sophia Gomide. “Precisamos refletir sobre, e contestar, os nomes dos espaços em que pisamos, não só para que feminicidas não sejam exaltados, mas para que cada vez mais mulheres possam receber o destaque que lhes cabe”, disseram as vereadoras na justificativa do projeto.
Campanha “Feminicida não é herói” e outras vias em foco
A proposta integra a campanha “Feminicida não é herói”, que reúne iniciativas para impedir homenagens públicas a autores de feminicídio na cidade de São Paulo. Além da Rua Peixoto Gomide, outras vias são citadas na mesma campanha e em projetos de lei relacionados ao tema:
- Rua Moacir Piza – a proposta é mudar o nome para Nenê Romano, mulher assassinada pelo ex-companheiro Moacir Piza em 1923.
- Rua Alberto Pires – proposta de alteração para Dona Leonor de Camargo Cabral.
Outro projeto relacionado, o PL 483/2025, que proíbe a futura denominação de ruas e logradouros públicos com nomes de pessoas que tenham cometido feminicídio, já foi aprovado em primeira votação na Câmara. A expectativa é que a segunda votação ocorra ainda em março. Se aprovado, o texto seguirá para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
Esta iniciativa representa um passo importante na discussão sobre memória pública e justiça de gênero, destacando a necessidade de revisar homenagens históricas que possam glorificar atos de violência contra mulheres. A tramitação do projeto na Câmara Municipal de São Paulo continua, com potencial impacto significativo na paisagem urbana e na conscientização social sobre feminicídio.
