O governo do estado de São Paulo deu um passo significativo na promoção da inclusão cultural ao sancionar, na quarta-feira (4), uma lei que garante o direito a sessões de cinema adaptadas para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares em todo o território paulista. A medida, que visa ampliar o acesso à cultura com respeito às necessidades sensoriais desse público, estabelece que as salas de exibição devem oferecer ao menos uma sessão mensal com ajustes específicos.
Detalhes da nova legislação para inclusão no cinema
Segundo a legislação recém-aprovada, as sessões adaptadas devem incluir modificações técnicas voltadas ao conforto sensorial, como a manutenção das luzes parcialmente acesas e a redução do volume do som durante a exibição dos filmes. Além disso, as famílias terão a liberdade de entrar e sair da sala livremente, sem restrições, garantindo maior flexibilidade e tranquilidade durante a experiência cinematográfica.
Outro ponto importante é a obrigatoriedade de identificação clara dessas sessões na entrada das salas, utilizando o símbolo mundial do espectro autista, o que facilita o reconhecimento e o acesso por parte do público-alvo. As empresas cinematográficas terão um prazo de 60 dias para se adequar integralmente às novas normas de acessibilidade e sinalização.
Foco no respeito e na acessibilidade sensorial
Em nota oficial, o secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa, destacou que a lei busca assegurar não apenas o acesso à cultura, mas também o respeito às particularidades sensoriais das pessoas com TEA. “A sanção reafirma o compromisso do Estado em construir uma sociedade verdadeiramente inclusiva”, afirmou o secretário, enfatizando a importância de políticas públicas que considerem as diversidades.
Vale ressaltar que o governo vetou apenas um item específico da proposta original: a proibição de publicidades comerciais antes dos filmes. A decisão foi baseada em entendimento jurídico de que legislar sobre propaganda comercial é competência exclusiva da União, conforme a Constituição Federal e precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF).
Iniciativas estaduais ampliam suporte ao autismo
A nova regra para as salas de cinema integra um conjunto mais amplo de ações da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, voltadas ao atendimento e à inclusão de pessoas com autismo. Em abril de 2023, o decreto nº 67.634 instituiu o Plano Estadual Integrado para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (PEIPTEA), que criou, entre outras iniciativas, a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), com mais de 140 mil emissões realizadas até o momento.
Além disso, em 2024, foram inauguradas salas de acomodação sensorial para autistas em estações de metrô e da CPTM, como Tatuapé e Barra Funda, com expansão para a estação Santa Cruz em 2025. Em junho do ano passado, o estado também inaugurou o Centro TEA Paulista, que oferece diagnóstico, acompanhamento multidisciplinar e suporte às famílias, e desde janeiro deste ano conta com serviço de teleatendimento 24 horas em todo o estado.
Outro marco recente foi a promulgação da lei nº 18.183, que tornou obrigatória a instalação de salas de regulação sensorial em shopping centers com circulação superior a 2 mil pessoas por dia, reforçando o compromisso com a acessibilidade em espaços públicos e comerciais.
Essas ações demonstram um esforço contínuo do governo paulista em criar ambientes mais acolhedores e inclusivos, garantindo que pessoas com autismo possam usufruir de atividades culturais e sociais com maior conforto e dignidade.
