Deputada trans aciona Ministério Público contra apresentador por declarações discriminatórias
A deputada federal Érika Hilton tomou uma medida judicial contundente ao acionar o Ministério Público contra o apresentador Ratinho e a emissora SBT. A ação foi motivada por uma série de falas consideradas transfóbicas proferidas pelo comunicador durante seu programa na noite de quarta-feira, 11 de março de 2026.
Contexto das declarações polêmicas
As declarações de Ratinho ocorreram logo após a eleição de Érika Hilton, que é uma mulher trans, para presidir a Comissão da Mulher na Câmara dos Deputados. Ao comentar o cargo assumido pela parlamentar, o apresentador afirmou, de maneira categórica, que Hilton "não é uma mulher".
Em suas palavras, Ratinho defendeu uma visão biologicamente reducionista, declarando: "Ela é trans. Para ser mulher tem que ter útero, menstruar, tem que ficar chata três, quatro dias. Eu sou contra. Eu acho que deveria deixar uma mulher".
Justificativas e contradições do apresentador
Embora tenha tentado se justificar, afirmando que não tem "nada contra trans", Ratinho persistiu em invalidar a identidade de gênero de Hilton e de outras mulheres trans. Ele argumentou: "Mulher para ser mulher tem de ser mulher. Eu até respeito todo mundo, comissão de defesa dos direitos da mulher, defendo quem tem comportamento diferente", acrescentando que não "achou justo" a escolha da deputada para a presidência da comissão.
Em outro momento, o apresentador reiterou que não possui qualquer animosidade pessoal contra Hilton, mas novamente questionou publicamente o gênero dela: "Quero dizer que não tenho nada contra a deputada ou deputado, não sei. Não tenho nada contra, não me fez nada. Ela fala bem, é boa de prosa. Agora, acho que devia ser mulher".
Enquadramento legal e consequências
É fundamental destacar que a transfobia é crime no Brasil. Desde 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou a transfobia e a homofobia ao crime de racismo. Dessa forma, condutas discriminatórias, ofensas, agressões físicas ou a negação de direitos baseados na identidade de gênero ou orientação sexual são passíveis de punição.
As penas podem variar desde multas até três anos de reclusão, dependendo da gravidade do caso. A ação movida por Érika Hilton busca justamente que o Ministério Público investigue e, se for o caso, processe Ratinho e o SBT por tais declarações.
Posicionamento da emissora e atualizações
Até o momento, o SBT não se pronunciou oficialmente sobre o caso. A reportagem tentou contato com a emissora, mas não obteve retorno. A matéria será atualizada assim que houver um posicionamento formal por parte da rede de televisão ou de seus representantes legais.
Este episódio reacende o debate sobre a representatividade de pessoas trans em espaços de poder e a necessidade de combater discursos de ódio e discriminação, que violam não apenas a dignidade humana, mas também a legislação brasileira.
