Moradores do Pantanal protestam em Aracaju por atraso na entrega de títulos de regularização fundiária
Nesta sexta-feira (20), moradores da comunidade do Pantanal, localizada em Aracaju, capital de Sergipe, realizaram um protesto nas imediações da ponte do bairro São Conrado. A manifestação foi motivada pela insatisfação com o não recebimento de títulos de regularização fundiária por parte da prefeitura municipal. Segundo os manifestantes, enquanto alguns residentes conseguiram obter a documentação nesta semana, outros permaneceram sem acesso, o que gerou revolta e levou à mobilização nas ruas.
Durante o protesto, os participantes queimaram pneus, pedaços de madeira e outros materiais na pista no fim da tarde, resultando no bloqueio total do trânsito na região. A situação exigiu a presença da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), que atuaram no local para gerenciar a segurança e os desvios de veículos.
Três pontos de bloqueio afetam o tráfego em Aracaju
De acordo com informações da SMTT, foram identificados três pontos principais de bloqueio durante o protesto, causando significativos transtornos à mobilidade urbana:
- Bloqueio na Avenida José Carlos Silva, no cruzamento com a Avenida P (Torre), impedindo o fluxo de veículos no sentido norte-sul. Os condutores estão sendo redirecionados para a Avenida P (Torre) como alternativa.
- Bloqueio na rotatória da Avenida Etelvino Alves de Lima, no acesso à Avenida José Carlos Silva, com o objetivo de evitar que motoristas sigam em direção ao trecho da manifestação, nas proximidades da Torre.
- Cruzamento da Avenida José Carlos Silva com a Rua João Batista Machado. O desvio está sendo direcionado para a Rua João Batista Machado, situada na lateral da feira do São Conrado.
Esses bloqueios impactaram diretamente o trânsito local, com imagens circulando nas redes sociais mostrando avenidas completamente paralisadas devido aos atos de protesto.
Prefeitura de Aracaju explica critérios para regularização fundiária
Em resposta ao protesto, a prefeitura de Aracaju emitiu um comunicado detalhando a situação da regularização fundiária na comunidade do Pantanal. Segundo a gestão municipal, atualmente existem 539 imóveis cadastrados na área, mas nem todos atendem aos critérios legais estabelecidos. Até o momento, 315 títulos de regularização fundiária já foram entregues aos moradores qualificados.
A prefeitura destacou que a não entrega universal dos títulos ocorre em razão do cumprimento rigoroso da Lei nº 13.465/2017, que estabelece as regras para a Regularização Fundiária Urbana (REURB). De acordo com essa legislação, nem todos os imóveis podem ser regularizados na modalidade REURB-S, voltada especificamente para famílias de baixa renda. Os principais motivos para a exclusão incluem:
- Imóveis que não se enquadram nos critérios de renda estabelecidos pela lei.
- Casos em que o morador já possui outro imóvel registrado em seu nome.
- Imóveis com uso comercial, que não são elegíveis para a modalidade residencial.
- Imóveis localizados no Beco dos Ratos, onde há uma ação judicial em andamento, o que suspende temporariamente o processo até uma decisão da Justiça.
- Imóveis situados nas quadras 02 e 03, em área ambientalmente sensível, onde a legislação não permite a titulação definitiva, permitindo apenas a utilização mediante autorização prévia da prefeitura.
A administração municipal reforçou seu compromisso com a transparência e a legalidade no processo de regularização, mas reconhece a frustração dos moradores que aguardam a documentação. O protesto reflete as tensões sociais em torno da moradia e dos direitos urbanos em Aracaju, destacando a necessidade de diálogo contínuo entre as autoridades e a comunidade para resolver essas questões de forma pacífica e eficaz.
