Um projeto de lei que está em tramitação na Câmara Municipal de Piracicaba está gerando acalorado debate entre poder público e entidades da sociedade civil. A proposta, que estabelece regras rigorosas para doações de alimentos, recebeu críticas contundentes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA).
O que propõe o polêmico projeto?
A iniciativa legislativa pretende criar um cadastro municipal para pessoas físicas e jurídicas que desejam realizar doações de alimentos. Entre as exigências estão:
- Cadastro prévio na prefeitura
- Comprovação de origem dos alimentos
- Atendimento a requisitos técnicos específicos
- Multas para quem descumprir as normas
Entidades se manifestam contra
Em nota técnica conjunta, OAB e CONSEA expressaram preocupação com o impacto social da proposta. As entidades argumentam que as exigências burocráticas podem "inviabilizar a solidariedade" e "criminalizar a boa-fé dos doadores".
O posicionamento destaca que muitas instituições e cidadãos realizam doações espontâneas, especialmente em situações de emergência, e que o projeto poderia criar barreiras excessivas para essas ações.
Riscos para a segurança alimentar
Segundo as críticas, a proposta pode ter efeito contrário ao objetivo declarado de garantir segurança alimentar. Ao dificultar as doações, o município poderia agravar a situação de famílias que dependem desse tipo de assistência.
"Em vez de estimular a doação responsável, o projeto cria obstáculos que podem fazer com que alimentos próprios para consumo sejam desperdiçados", alerta um trecho da manifestação das entidades.
O debate continua
O projeto segue em análise na Câmara Municipal, enquanto a discussão sobre como equilibrar regulamentação e solidariedade ganha força na cidade. A expectativa é que haja mais audiências públicas para debater o tema antes da votação final.
Enquanto isso, organizações sociais e cidadãos acompanham com atenção os desdobramentos de uma proposta que pode redefinir as regras do assistencialismo em Piracicaba.
