Três Poderes unem forças em pacto histórico contra o feminicídio no Brasil
Nesta quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026, o governo federal, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário lançaram oficialmente o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio. Esta iniciativa representa um marco na luta pelos direitos humanos, estabelecendo uma atuação coordenada e permanente entre os Três Poderes com o objetivo central de prevenir a violência contra meninas e mulheres em todo o território nacional.
Reconhecimento de uma crise estrutural
O acordo parte do princípio fundamental de que a violência contra mulheres no país configura uma crise estrutural, que não pode ser enfrentada por ações isoladas ou desarticuladas. Para mobilizar a sociedade, será lançada uma campanha pública orientada pelo conceito Todos Juntos por Todas, convocando cidadãos, instituições e empresas a assumirem um papel ativo no enfrentamento deste grave problema social.
Objetivos e compromissos do pacto
Dentre as metas estabelecidas pelo pacto, destacam-se:
- Acelerar o cumprimento de medidas protetivas de urgência
- Fortalecer as redes de enfrentamento à violência em todos os estados e municípios
- Ampliar ações educativas e de conscientização
- Responsabilizar agressores com mais eficácia, combatendo a impunidade
O acordo prevê ainda compromissos voltados à transformação da cultura institucional dos três Poderes, promovendo a igualdade de tratamento entre homens e mulheres, enfrentando o machismo estrutural e incorporando respostas a novos desafios, como a violência digital contra mulheres.
Plataforma digital e comitê interinstitucional
A estratégia inclui o lançamento do site TodosPorTodas.br, que reunirá informações completas sobre o pacto, divulgará ações previstas, apresentará canais de denúncia e políticas públicas de proteção às mulheres. A plataforma também estimulará o engajamento de instituições públicas, empresas privadas e da sociedade civil, disponibilizando um guia para download com informações sobre diferentes tipos de violência e orientações práticas para uma comunicação responsável.
O pacto prevê a criação do Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República. Este colegiado reunirá representantes dos Três Poderes, com participação permanente de ministérios públicos e defensorias públicas, assegurando acompanhamento contínuo, articulação federativa e transparência nas ações.
Números alarmantes que justificam a urgência
Dados do sistema judiciário revelam a dimensão do problema:
- Em 2025, a Justiça brasileira julgou em média 42 casos de feminicídio por dia, totalizando 15.453 julgamentos
- Este número representa uma alta de 17% em relação ao ano anterior
- No mesmo período, foram concedidas 621.202 medidas protetivas, equivalente a 70 medidas por hora
- O Ligue 180, Central de Atendimento à Mulher, registrou média de 425 denúncias por dia em 2025
Principais mudanças previstas pelo pacto
- Medidas protetivas mais rápidas e eficazes: Redução do tempo entre a denúncia e a proteção efetiva da mulher, com coordenação entre decisões judiciais, polícia, assistência social e rede de acolhimento
- Integração entre os Três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário compartilham informações e acompanham casos de forma integrada, desde o pedido de ajuda até o desfecho
- Prevenção ampliada: Campanhas permanentes, educação para direitos, capacitação de agentes públicos e ações para mudar a cultura de violência, envolvendo homens como parte da solução
- Responsabilização acelerada: Processos mais céleres, menos impunidade e respostas firmes a quem descumpre medidas protetivas
- Atenção a grupos vulneráveis: Foco em mulheres negras, indígenas, quilombolas, periféricas, do campo, com deficiência, jovens, idosas e moradoras de áreas remotas
- Enfrentamento da violência digital: Resposta a novas formas de violência como perseguição, ameaças e exposição online
- Transparência e cobrança: Relatórios periódicos, metas estabelecidas e prestação de contas públicas
Este pacto representa um esforço histórico de coordenação institucional para enfrentar uma das mais graves violações de direitos humanos no Brasil contemporâneo, com potencial para salvar milhares de vidas através de ações integradas e monitoradas.
