Semana Justiça pela Paz em Casa mobiliza Acre com mutirão de casos de violência doméstica
A 32ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa foi iniciada nesta segunda-feira (9) pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), com previsão de mais de 130 audiências dedicadas a casos de violência doméstica em todo o estado. A ação, que se estende até sexta-feira (13), integra as celebrações do Mês da Mulher e concentra-se em um mutirão de processos pautados na Lei Maria da Penha, abrangendo denúncias que vão desde ameaças e violência psicológica até lesão corporal, descumprimento de medidas protetivas e cárcere privado.
Audiências em múltiplas comarcas e caso emblemático em Feijó
As audiências estão programadas para ocorrer não apenas na capital Rio Branco, mas também em municípios do interior acreano, incluindo Bujari, Capixaba, Cruzeiro do Sul, Feijó, Senador Guiomard e Sena Madureira. A semana teve início com um caso emblemático em Feijó, onde Elizangelo Sousa da Silva foi a júri popular acusado de matar Elizete Amorim Malveira, de 39 anos, com um tiro de espingarda em outubro de 2025.
Conforme destacou a presidente do TJ-AC, desembargadora Regina Ferrari, a abertura da semana visa demonstrar à população que o Poder Judiciário está vigilante em relação aos casos em que mulheres sofrem violência dentro de seus próprios lares. “Lar este que deveria ser o seu lugar, onde ela poderia se sentir protegida e também atuante na criação dos filhos, cuidando do esposo. Mas, muitas vezes, essa missão é entrecortada pela violência quer moral, quer psicológica, quer física, chegando a limites extremos como é o feminicídio. Então, esta semana visa agilizar todos os feitos também que estejam aqui sob a nossa análise”, afirmou.
Iniciativas de prevenção e acolhimento pela Polícia Civil
A delegada Juliana De Angelis, representante institucional de Políticas Públicas de Proteção a Grupos Vulnerabilizados da Polícia Civil do Acre (PC-AC), ressaltou que a instituição realiza diversas ações ao longo do ano, focadas não apenas na repressão, mas também na prevenção e no acolhimento das mulheres. Entre os programas destacados estão o Closet Solidário, presente na Delegacia da Mulher de Rio Branco e expandido para Tarauacá e Feijó, e o Projeto Bem Me Quer, que estabelece núcleos de atendimento especializado em municípios sem Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam).
“São salas todas estruturadas, de forma lúdica, acolhedora, com brinquedotecas, tudo para quebrar aquele ambiente que pode ser hostil para muitas pessoas, que é um ambiente de uma delegacia de polícia”, detalhou a delegada. Ela também mencionou a integração da Polícia Civil na operação nacional Mulher Segura, que resultou na instauração de mais de 90 inquéritos policiais e no envio de quase 200 inquéritos ao Poder Judiciário.
Lançamento da cartilha “Vozes que Transformam”
Durante a cerimônia de abertura, foi lançada a cartilha “Vozes que Transformam – Uma vida sem violência é direito de toda família”, pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cosiv). A publicação reúne redações vencedoras de um concurso realizado em 2025 com estudantes do Programa Conscientização pela Paz no Lar, destacando a importância histórica da Lei Maria da Penha, que completará 20 anos em 2026.
As produções abordam as dificuldades enfrentadas por vítimas para denunciar agressores, como dependência financeira, medo e falta de apoio familiar ou institucional, além dos efeitos psicológicos da violência. A cartilha serve como um recurso educativo para promover a conscientização sobre os direitos das mulheres e os mecanismos de proteção disponíveis.
Canais de denúncia e apoio às vítimas
A Polícia Militar do Acre disponibiliza números específicos para denúncias de violência contra a mulher, incluindo (68) 99609-3901, (68) 99611-3224, (68) 99610-4372 e (68) 99614-2935. Outras formas de denúncia incluem:
- Polícia Militar - 190: para situações de risco imediato;
- Samu - 192: para socorro urgente;
- Delegacias especializadas ou qualquer delegacia de polícia;
- Secretaria de Estado da Mulher (Semulher): telefone (68) 99930-0420;
- Disque 100: denúncias anônimas de violações de direitos humanos;
- Profissionais de saúde: notificação compulsória em casos de suspeita;
- WhatsApp do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos: (61) 99656-5008;
- Ministério Público e videochamada em Libras.
Essas iniciativas reforçam o compromisso contínuo das autoridades acreanas em combater a violência doméstica e oferecer suporte às vítimas, com ações que vão além da repressão para incluir educação, prevenção e acolhimento.
