O Acre está realizando um importante mutirão de reconhecimento de paternidade, com inscrições abertas até o mês de agosto. A ação, organizada pelo Tribunal de Justiça do Estado, tem como objetivo regularizar situações familiares e garantir os direitos de crianças e adolescentes.
Como funciona o mutirão?
A iniciativa permite que pais reconheçam seus filhos de forma voluntária e gratuita, sem a necessidade de processos judiciais complexos. Basta comparecer aos postos de atendimento com os documentos necessários para realizar o registro.
Documentos necessários:
- Carteira de identidade do pai
- CPF do pai
- Certidão de nascimento da criança ou adolescente
- Comprovante de residência
Importância do reconhecimento
O reconhecimento de paternidade é fundamental para garantir diversos direitos às crianças, como:
- Direito ao sobrenome paterno
- Direito à herança
- Acesso a benefícios sociais
- Conhecimento da história familiar
Segundo dados do TJ-AC, mais de 500 famílias já foram beneficiadas por ações semelhantes nos últimos anos no estado.
Locais de atendimento
Os interessados podem se dirigir às unidades do Fórum da Capital ou aos postos móveis que percorrerão diversos bairros de Rio Branco durante o período da ação.
Prazo final: As inscrições seguem abertas até 31 de agosto, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
