MPCE solicita afastamento de guarda acusado de abuso sexual contra adolescente em unidade de saúde
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) protocolou nesta segunda-feira, 9 de setembro, uma ação judicial requerendo o afastamento imediato de um guarda patrimonial lotado no Centro de Atendimento Psicossocial (Caps) do município de Eusébio, localizado na Região Metropolitana de Fortaleza. O servidor público está sendo acusado formalmente de cometer abuso sexual contra um adolescente de 13 anos, que é paciente regular da unidade de saúde mental.
Detalhes do caso e andamento processual
De acordo com as investigações conduzidas pela polícia e detalhadas nos autos do processo, o guarda já exercia suas funções no Caps quando estabeleceu contato com a vítima. "O servidor aproveitou-se deliberadamente de sua função e do ambiente institucional para obter o número de telefone do jovem", explica a nota oficial do MPCE. Após conseguir o contato, o acusado passou a enviar mensagens de texto e a realizar ligações de vídeo com conteúdo sexual explícito para o adolescente.
O caso já está em tramitação na Vara Criminal da Comarca de Eusébio, onde o guarda responde por crimes de estupro e assédio sexual. Apesar da gravidade das acusações e do processo penal em curso, a Controladoria Geral do Município de Eusébio instaurou um processo administrativo interno que resultou apenas na aplicação de uma advertência escrita ao servidor, mantendo-o em plena atividade nas funções públicas.
Posicionamento firme do Ministério Público
O MPCE manifestou veemente discordância com a penalidade administrativa aplicada, considerando-a completamente inadequada diante da natureza dos fatos. "Para o Ministério Público, a conduta imputada ao servidor exige uma resposta que vá muito além da esfera meramente disciplinar", reforçou a instituição em seu comunicado. A ação judicial ajuizada busca o afastamento preventivo do guarda de qualquer função pública até o julgamento definitivo do caso, sob pena de aplicação de multa diária ao município em caso de descumprimento.
O órgão ministerial destacou o dever constitucional do Estado em prevenir riscos e proteger integralmente crianças e adolescentes, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade, como pacientes de serviços de saúde mental. A manutenção do acusado em atividade, segundo o MP, representa um risco potencial à segurança de outros usuários do sistema.
Onde e como denunciar casos de violência contra crianças e adolescentes
Diante de casos semelhantes, é fundamental que a população saiba os canais adequados para formalizar denúncias:
- Polícia Militar - 190: deve ser acionada quando a criança ou adolescente estiver em risco imediato de violência.
- Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) - 192: para solicitações de socorro médico urgente em situações de agressão.
- Delegacias especializadas: tanto as delegacias de proteção à criança e ao adolescente quanto as delegacias da mulher estão preparadas para receber este tipo de ocorrência.
- Qualquer delegacia de polícia: todas as unidades policiais têm o dever de registrar boletins de ocorrência relacionados a violências contra menores.
- Disque Direitos Humanos - 100: serviço nacional que recebe denúncias anônimas sobre violações de direitos humanos, incluindo violência infantil.
- Conselhos Tutelares: órgãos municipais responsáveis por zelar pelos direitos da criança e do adolescente.
- Profissionais de saúde: médicos, enfermeiros, psicólogos e outros profissionais têm obrigação legal de fazer notificação compulsória em casos de suspeita de violência, encaminhando aos conselhos tutelares e à polícia.
- WhatsApp do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos: (61) 99656-5008.
- Ministério Público estadual: pode ser acionado diretamente através de suas promotorias especializadas.
A denúncia é um instrumento crucial para interromper ciclos de violência e garantir a proteção integral que a legislação brasileira confere a crianças e adolescentes. Todas as pessoas, independentemente de seu vínculo com a vítima, podem e devem reportar casos suspeitos através desses canais oficiais.
