Tribunal da Bahia concede proteção a idosas da Irmandade da Boa Morte
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) concedeu medidas protetivas de urgência a 13 integrantes idosas da Irmandade de Nossa Senhora da Boa Morte, sediada em Cachoeira, no Recôncavo baiano. A decisão unânime da Segunda Câmara Cível, assinada pelo desembargador Eduardo Afonso Maia Caricchio e julgada em 31 de março de 2026, reformou uma sentença de primeira instância que havia negado o pedido.
Proteção contra dirigentes incluindo policial militar
As medidas foram concedidas contra duas dirigentes da instituição, entre elas uma policial militar da ativa. O tribunal determinou:
- Afastamento das mulheres a uma distância mínima de 100 metros das idosas
- Proibição de qualquer contato pessoal ou virtual com elas
O processo teve origem em uma ação de indenização por danos morais com pedido de medidas protetivas, movida por irmãs da confraria. As autoras relataram que as vítimas sofreram com violência psicológica e coação moral, fatos que fundamentaram a decisão do TJ-BA.
História secular da Irmandade da Boa Morte
A Irmandade da Boa Morte possui raízes profundas na história baiana. Pesquisadores apontam que os primeiros sinais do grupo são de 1810, em Salvador, a partir de mulheres escravizadas oriundas de países africanos. O grupo, que atuava para alforriar escravos, foi extinto por causa de perseguições, fazendo com que algumas irmãs se mudassem para Cachoeira.
Em 1840, elas retomaram as atividades na cidade, que na época gozava de uma economia pujante. O nome da irmandade foi escolhido porque quando os negros eram maltratados - o que era comum nos séculos passados - sempre pediam para terem uma boa morte, muitas vezes pedindo a intercessão de Maria.
Resistência cultural e preservação da ancestralidade
O grupo já chegou a ter 150 integrantes, com posições passadas entre gerações. Apesar do número relativamente expressivo, essas mulheres precisaram lutar para cultuar uma santa católica sem deixar de lado a ancestralidade do povo preto, mantendo assim o culto aos orixás das religiões de matriz africana.
Esta decisão judicial representa um marco na proteção dos direitos das idosas dentro de instituições históricas e culturais, garantindo sua segurança e bem-estar contra qualquer forma de abuso ou coerção.
