O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o estado a pagar uma indenização de R$ 50 mil à mãe de Dandara dos Santos, vítima de um caso que chocou o Brasil. A decisão judicial reconheceu a responsabilidade do poder público pelos danos morais sofridos pela família.
Dandara, uma mulher trans, foi brutalmente assassinada em 2017, em um crime que ganhou repercussão nacional e internacional. O caso se tornou símbolo da luta contra a violência LGBTQIA+ no país.
Detalhes da decisão judicial
Segundo a sentença:
- O valor da indenização foi fixado em R$ 50 mil
- O estado deve arcar com os custos processuais
- A decisão considera a omissão do poder público na proteção dos direitos humanos
Impacto social do caso
O assassinato de Dandara expôs as falhas no sistema de proteção a grupos vulneráveis. Especialistas apontam que:
- O caso revelou a necessidade de políticas públicas mais eficientes
- Destacou a importância do combate à transfobia
- Mostrou a vulnerabilidade da população trans no Brasil
A família de Dandara aguardou anos por justiça, e a decisão judicial representa um passo importante no reconhecimento dos direitos da comunidade LGBTQIA+ no Ceará e em todo o país.
