Justiça suspende venda do Estádio Rei Pelé em Três Corações após ação popular
A Justiça determinou a suspensão imediata de qualquer tentativa de venda do Estádio Municipal Rei Pelé, localizado em Três Corações, Minas Gerais. A decisão liminar foi concedida em resposta a uma ação popular que questiona a legalidade da inclusão do imóvel em um projeto aprovado pela Câmara Municipal no final de 2025, o qual autorizava a desafetação e possível alienação de bens públicos.
Decisão judicial e multas aplicáveis
Com a liminar, a prefeitura de Três Corações está expressamente proibida de realizar atos que visem à venda do estádio enquanto o processo judicial estiver em andamento. Em caso de descumprimento, foi estabelecida uma multa diária de R$ 50 mil, com um limite máximo de R$ 1 milhão. A medida visa proteger o patrimônio público de danos irreparáveis durante o trâmite legal.
Valor histórico e cultural do estádio
O Estádio Rei Pelé, que homenageia o tricordiano Pelé, é considerado um símbolo local de grande importância histórica e cultural. A ação popular argumenta que o espaço já é reconhecido como bem inventariado, o que exige sua preservação. O juiz responsável pelo caso avaliou que há riscos significativos de dano ao patrimônio público e indícios de que negociações para a venda já estariam em curso, reforçando a necessidade da suspensão.
Contexto da desafetação e avaliação financeira
A desafetação, processo pelo qual bens públicos perdem sua destinação específica e podem ser vendidos, alugados ou negociados com a iniciativa privada, incluiu o estádio em uma lista de imóveis. A prefeitura avaliou o Estádio Rei Pelé em mais de R$ 17 milhões, apontando-o como financeiramente inviável para manutenção. No entanto, a decisão judicial também considerou uma ação civil pública anterior que trata da conservação de imóveis municipais, destacando a complexidade do caso.
Andamento processual e posição da prefeitura
A decisão é provisória e permanecerá válida até o julgamento final da ação popular. O processo pode se estender com a apresentação de novas provas, depoimentos e possíveis recursos ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais ou até instâncias superiores. A Prefeitura de Três Corações informou que não irá se manifestar sobre o assunto no momento atual, aguardando os desdobramentos legais.
Este caso ressalta a tensão entre interesses financeiros municipais e a preservação do patrimônio cultural, com a Justiça atuando como mediadora para garantir a legalidade e proteção dos bens públicos em Três Corações.
