Justiça do Maranhão determina que município de Nova Iorque forneça imóvel adequado para Conselho Tutelar
Em uma decisão judicial emitida nesta segunda-feira (9), a Justiça do Maranhão atendeu a um pedido do Ministério Público do estado e ordenou que o município de Nova Iorque providencie, no prazo máximo de cinco dias, um imóvel adequado para o funcionamento do Conselho Tutelar na cidade. A medida foi tomada após o imóvel anterior ter sido interditado em abril de 2025, devido a graves problemas identificados em uma vistoria do Corpo de Bombeiros.
Multa diária e condições mínimas estabelecidas pela Justiça
Para garantir o cumprimento da determinação, a Justiça fixou uma multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento, com um limite total de R$ 50 mil. Esse valor, se aplicado, será revertido ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, reforçando a importância da proteção aos menores. A decisão judicial especifica que o novo imóvel deve atender a condições mínimas essenciais para o trabalho do Conselho Tutelar.
- Salas de recepção para atendimento, reuniões e trabalho, com cinco estações dedicadas aos conselheiros.
- Banheiros, incluindo um adaptado para pessoas com deficiência.
- Copa para uso dos funcionários.
- Condições mínimas de segurança contra incêndio, conforme normas vigentes.
Problemas graves no imóvel anterior interditado
De acordo com denúncias apresentadas pelo Conselho Tutelar do município, o prédio anteriormente utilizado apresentava uma série de irregularidades que comprometiam seriamente a segurança e a eficácia do atendimento. Entre os problemas identificados, destacam-se:
- Ausência de rampa de acessibilidade, dificultando o acesso de pessoas com mobilidade reduzida.
- Salas inadequadas para atendimento, sem privacidade ou condições básicas de conforto.
- Mobiliário insuficiente, com apenas um computador disponível para cinco conselheiros, limitando a capacidade de trabalho.
- Inexistência de espaço reservado para atendimentos sigilosos, o que poderia violar a confidencialidade dos casos.
- Teto com fezes de morcegos, representando um risco biológico significativo.
- Infestação de ratos, agravando os problemas de saúde pública.
- Infiltrações, rachaduras e presença de mofo, indicando deterioração estrutural.
- Instalações elétricas antigas e expostas, aumentando o risco de eletrocussão.
- Falta de veículo próprio, com dependência da frota municipal, o que inviabilizava diligências urgentes e o atendimento rápido de denúncias.
Essas condições foram consideradas inaceitáveis pela Justiça, que enfatizou a necessidade de um ambiente seguro e funcional para garantir a proteção dos direitos das crianças e adolescentes na região.
Impacto na comunidade e próximos passos
A decisão judicial representa um passo importante para melhorar os serviços do Conselho Tutelar em Nova Iorque, assegurando que a população local tenha acesso a um atendimento de qualidade. Com a nova determinação, espera-se que o município cumpra rapidamente as exigências, evitando as multas e garantindo que o Conselho Tutelar possa retomar suas atividades em um local adequado. A comunidade aguarda ansiosamente a implementação dessas mudanças, que devem fortalecer a defesa dos direitos dos menores na cidade.
