Uma decisão histórica da Justiça Federal garantiu aos indígenas do Parque Indígena do Xingu, no Mato Grosso, o direito de explorar atividades turísticas em suas terras sem a necessidade de autorização da Fundação Nacional do Índio (Funai).
A sentença beneficia sete etnias diferentes: Kuikuro, Kalapalo, Kamaiurá, Kaiabi, Tixicão, Waurá e Yawalapiti. A partir de agora, essas comunidades estão livres para receber turistas e desenvolver projetos de turismo comunitário de forma autônoma.
Fim da tutela governamental
O juiz federal Cesar Augusto Bearsi determinou que a Funai deve se abster de exigir a carta de anuência ou qualquer documento equivalente que impeça ou dificulte a execução de projetos turísticos organizados pelas próprias comunidades indígenas.
A decisão judicial, proferida em 16 de novembro de 2025, considera que a tutela da Funai para dificultar o turismo através da expedição de carta de anuência viola os direitos dos povos originários.
Geração de renda e desenvolvimento social
Em sua fundamentação, o magistrado destacou que "a manutenção das exigências da Funai inviabiliza a geração de renda e o desenvolvimento social promovido pelas próprias comunidades", caracterizando a situação como "constrangimento ilegal que deve ser imediatamente afastado".
As comunidades indígenas do Xingu recebem anualmente visitantes interessados em praticar pesca esportiva, acompanhar rituais de dança e participar de palestras com caciques sobre as tradições dos povos originários.
Luta histórica por autonomia
O advogado Ubiratan Maia, da etnia Wapichana de Roraima, que representou os indígenas no processo, revelou que os povos do Xingu tentavam há muito tempo desenvolver atividades turísticas com mais liberdade, mas enfrentavam resistência do governo federal e de entidades privadas.
"A Funai e muitas ONGs estão impedindo os índios de desenvolverem atividades econômicas em suas próprias terras", afirmou o advogado em entrevista.
Ubiratan Maia também informou que os indígenas pretendem enfrentar outras barreiras burocráticas para expandir suas atividades econômicas, incluindo o plantio de grãos, criação de gado e exploração de minérios em suas terras.
Esta decisão judicial representa um marco importante na luta dos povos indígenas por autonomia e autodeterminação, abrindo precedentes para outras comunidades que buscam maior independência na gestão de seus territórios e recursos.
