Justiça determina alteração de nome em hospital psiquiátrico do Maranhão
O Hospital Psiquiátrico Nina Rodrigues, referência em atendimento de saúde mental no estado do Maranhão, terá seu nome modificado por determinação judicial. A decisão, proferida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, estabelece um prazo de 180 dias para que a mudança seja efetivada, configurando um marco nas discussões sobre memória histórica e reparação racial no Brasil.
Fundamentação da decisão judicial
O juiz Douglas de Melo Martins, responsável pelo caso, baseou sua decisão no reconhecimento do racismo estrutural pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e em tratados internacionais ratificados pelo Brasil. Entre eles, destacam-se:
- A Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância
- A Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial
O magistrado argumentou que a manutenção de homenagens a figuras históricas vinculadas a doutrinas eugenistas e racistas contradiz os princípios constitucionais de igualdade e dignidade humana. A remoção de tais símbolos é vista como parte essencial de um processo de reparação histórica, alinhado com políticas públicas antirracistas.
Controvérsia sobre Nina Rodrigues
Raimundo Nina Rodrigues, médico maranhense homenageado na denominação do hospital desde a década de 1940, é reconhecido como pioneiro da medicina e fundador da antropologia criminal no Brasil. No entanto, sua produção intelectual é hoje criticada por basear-se no racismo científico.
Estudos apresentados no processo judicial indicam que Nina Rodrigues defendia teses que:
- Classificavam raças como superiores e inferiores
- Associavam a miscigenação a processos degenerativos
- Propunham códigos penais diferenciados para brancos e negros
Essas ideias, influenciadas pelo psiquiatra italiano Cesare Lombroso, serviram de base para a Teoria do Etiquetamento, que associa determinados grupos populacionais à criminalidade.
Resistência do Estado e processo participativo
O Governo do Maranhão apresentou resistência à mudança, alegando diversos impactos negativos:
- Prejuízo à identidade institucional do hospital
- Risco de confusão para a população usuária dos serviços
- Custos administrativos e operacionais significativos
- Possível resistência de profissionais e da sociedade
Entretanto, a decisão judicial considerou que esses argumentos não se sobrepõem ao imperativo ético e legal de eliminar símbolos racistas do espaço público. O processo contou com ampla participação social em audiências públicas realizadas em 2024 e 2025, envolvendo:
- Especialistas e historiadores
- Juristas e representantes da OAB-MA
- Movimentos sociais e defensores públicos
- Parentes de Nina Rodrigues
Juliano Moreira: a nova possível homenagem
O juiz recomendou que o hospital passe a se chamar "Hospital Juliano Moreira", em homenagem ao médico baiano considerado o "Pai da Psiquiatria do Brasil". A escolha final, no entanto, caberá ao Governo do Estado.
Juliano Moreira, que foi aluno e depois colega de Nina Rodrigues, destacou-se por:
- Combater as teses racistas de seu antigo professor
- Promover a humanização do tratamento psiquiátrico
- Realizar estudos internacionais que revolucionaram a compreensão das doenças mentais no Brasil
Sua abordagem inovadora atribuía as degenerações nervosas e mentais a fatores como condições sanitárias, educacionais e doenças infectocontagiosas, e não à miscigenação ou características raciais.
Implementação da decisão
O Estado do Maranhão deverá cumprir as seguintes determinações judiciais:
- Retirar o nome de Nina Rodrigues de toda a sinalização do hospital
- Atualizar documentos oficiais e registros administrativos
- Modificar sistemas de informação e bancos de dados
- Comunicar formalmente a mudança à população
Esta decisão estabelece um precedente importante para políticas de memória e justiça racial no Brasil, reforçando a necessidade de revisão crítica de homenagens históricas em espaços públicos e instituições.
