Justiça do Ceará torna réu ex-marido de Maria da Penha por campanha de ódio
A Justiça do Ceará aceitou a denúncia do Ministério Público estadual e tornou réus o ex-marido de Maria da Penha, Marco Antônio Heredia Viveiros, e outros três homens acusados de promover uma campanha de ódio contra a ativista. O grupo é investigado por disseminar ataques à honra dela e tentar desacreditar a lei que leva seu nome, a Lei Maria da Penha, um marco no combate à violência doméstica no Brasil.
Denúncia detalha ações organizadas contra a ativista
Segundo a denúncia do Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc), os denunciados atuaram de forma organizada para atacar a honra de Maria da Penha e descredibilizar a lei que leva o nome dela. As ações incluíram perseguições virtuais, divulgação de notícias falsas e a utilização de um laudo de exame de corpo de delito forjado para sustentar a inocência de Heredia, que já foi condenado por tentativa de homicídio contra a ativista em 1983.
Além de Heredia, também respondem ao processo o influenciador Alexandre Gonçalves de Paiva, o produtor Marcus Vinícius Mantovanelli e o editor Henrique Barros Lesina Zingano. Estes dois últimos estão ligados à produção do documentário A Investigação Paralela: o Caso Maria da Penha, que, segundo a promotoria, utilizou um laudo de exame falso para apoiar a tese de inocência do ex-marido.
Campanha se estendeu além do ambiente digital
As investigações apontam que o grupo organizou uma campanha nas redes sociais marcada por perseguição virtual, divulgação de notícias falsas e ataques misóginos contra Maria da Penha, que é farmacêutica. O Ministério Público também destaca que a ofensiva ocorreu fora do ambiente digital. Em um dos episódios citados, um dos investigados foi até a antiga residência da ativista, em Fortaleza, para gravar vídeos e divulgá-los nas redes sociais, ampliando o alcance dos ataques.
Maria da Penha ficou paraplégica após sofrer duas tentativas de homicídio do então marido em 1983. Seu caso inspirou a criação da Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, que é considerada uma legislação fundamental para a proteção das mulheres no país. A decisão judicial de tornar réus os acusados reforça a importância de combater não apenas a violência física, mas também as campanhas de ódio que visam minar a credibilidade de vítimas e leis de proteção.
O processo segue em andamento na Justiça do Ceará, com os réus enfrentando acusações de crimes contra a honra e outros delitos relacionados à campanha de ódio. A comunidade jurídica e ativistas acompanham o caso como um teste para a aplicação da lei em contextos de violência digital e perseguição a figuras públicas.
