Ex-marido de Maria da Penha e outros três homens viram réus por campanha de ódio com laudo falsificado
A Justiça do Ceará aceitou, nesta segunda-feira (9), a denúncia do Ministério Público do Estado (MP-CE) contra quatro homens acusados de participar de uma campanha de ódio na internet contra a ativista Maria da Penha. O caso envolve o uso de um laudo adulterado de exame de corpo de delito em um documentário produzido pela Brasil Paralelo S/A, intitulado “A Investigação Paralela: o Caso Maria da Penha”, que visava atacar a honra da farmacêutica cearense e descredibilizar a lei que leva seu nome.
Denúncia detalha crimes e envolvidos
Conforme a denúncia, os réus são: Marco Antônio Heredia Viveiros, ex-marido de Maria da Penha e já condenado por tentativa de homicídio contra ela, acusado de falsificação de documento público; Alexandre Gonçalves de Paiva, influenciador digital, denunciado por intimidação sistemática virtual (cyberbullying) e perseguição (stalking); Marcus Vinícius Mantovanelli, produtor do documentário, e Henrique Barros Lesina Zingano, editor e apresentador da produção, ambos acusados de uso de documento falso. A defesa dos suspeitos não foi localizada para comentar o caso.
Documentário usou laudo adulterado para sustentar inocência
O documentário sugeria que Marco Heredia era inocente, alegando que o casal teria sido vítima de assaltantes e que um confronto com supostos bandidos resultou no tiro que deixou Maria da Penha paraplégica em 1983. Para embasar essa versão, foi apresentado um laudo de exame de corpo de delito falsificado, que incluía novas informações sobre lesões no pescoço e braço de Heredia, não presentes no documento original. A Perícia Forense do Ceará (Pefoce) confirmou que o laudo passou por montagem, com diferenças nas assinaturas dos peritos e marcas de carimbos inconsistentes.
Campanha organizada e riscos além das redes sociais
Segundo o MP-CE, os quatro homens atuaram de forma organizada, utilizando grupos de WhatsApp como “Investigação Paralela – Maria da Penha” e “Filiados IDDH” para planejar estratégias de ódio. A campanha envolveu notícias falsas, perseguições virtuais e conteúdo misógino, caracterizando crimes de cyberbullying e stalking. Os riscos extrapolaram o ambiente online: Alexandre Paiva deslocou-se até a antiga residência de Maria da Penha em Fortaleza, onde gravou vídeos e divulgou o material nas redes, aumentando a intimidação.
Operação Echo Chamber e proteção à ativista
A investigação, iniciada em 2024 pelo Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc), resultou na operação “Echo Chamber”, realizada em duas fases. Em dezembro de 2024, buscas no Espírito Santo e Rio de Janeiro levaram à suspensão do perfil de Paiva e à proibição de contato com Maria da Penha e suas filhas. Em julho de 2025, buscas em Natal apreenderam documentos e eletrônicos, incluindo um pen drive com o laudo adulterado, e suspenderam a veiculação do documentário. Diante da gravidade dos ataques, Maria da Penha foi incluída no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos.
Contexto histórico da violência sofrida por Maria da Penha
Maria da Penha foi vítima de dupla tentativa de homicídio em 1983 por Marco Heredia. Primeiro, ele disparou um tiro nas costas enquanto ela dormia, deixando-a paraplégica. Quatro meses depois, durante seu retorno ao lar após tratamentos, ele a manteve em cárcere privado por 15 dias e tentou eletrocutá-la no banho. Heredia foi condenado a 10 anos e 6 meses de prisão em 1996, mas a pena foi reduzida para oito anos e seis meses após recursos, com o crime completando 15 anos em 1998. A Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, tornou-se um marco na proteção às mulheres contra a violência doméstica.
