Funcionário da Prefeitura de Niterói é exonerado após denúncias de extorsão contra mulheres trans
Um funcionário da Prefeitura de Niterói foi exonerado após mulheres trans e travestis denunciarem à Polícia Civil que estavam sendo cobradas por ele há aproximadamente dois anos para se prostituírem em uma rua do Centro da cidade. O boletim de ocorrência foi registrado no dia 21 de janeiro na Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi), e a exoneração foi oficializada no dia 23 de janeiro, marcando uma resposta rápida das autoridades diante das acusações graves.
Denúncias detalhadas de extorsão e violência
Em entrevista ao g1, uma das vítimas relatou que o local já era um ponto conhecido de prostituição e que, há cerca de dois anos, o homem chegou à região impondo um pedágio semanal de R$ 120, se autoproclamando dono da rua. Quem se recusasse a pagar era submetida a ameaças, coerção ou agressões físicas, com casos de expulsão e proibição de trabalhar no local. A vítima destacou que o acusado frequentemente alegava ter conexões com a delegacia local, usando isso para extorquir valores maiores, que podiam chegar a R$ 500.
As intimidações incluíam o uso de arma de fogo, vídeos gravados em frente à delegacia e áudios com ameaças diretas. Em um áudio atribuído ao homem, ele é ouvido dizendo: Eu só quero que você pague a rua, tá todo mundo pagando, você tem que se virar e pagar também. Se tá ruim para você, amanhã você não desce mais. Posteriormente, em tom homofóbico, ele admitiu as agressões: Bicha igual a você eu tô fora, porque vocês adoram arrumar problema. Quando eu agarro vocês pelo pescoço, falam que eu sou covarde.
Acompanhamento político e apoio às vítimas
O caso está sendo acompanhado de perto pela vereadora de Niterói Benny Briolly, que encaminhou as denúncias ao Ministério Público e oficiou a prefeitura para garantir medidas adequadas. Briolly enfatizou a necessidade de apoio psicológico e financeiro para as mulheres afetadas, muitas das quais podem precisar interromper suas atividades laborais devido ao trauma e riscos envolvidos.
Ela argumentou que é essencial uma abordagem humanizada, reconhecendo que essas mulheres não estão na prostituição por escolha, mas como resultado de um sistema que as exclui do mercado de trabalho formal, forçando-as a buscar meios alternativos de sobrevivência. A parlamentar ressaltou a importância de garantir segurança alimentar e proteção contínua para as vítimas durante o processo legal.
Enquadramento legal e respostas institucionais
De acordo com o artigo 230 do Código Penal brasileiro, tirar proveito da prostituição alheia é crime punível com prisão de um a quatro anos e multa. A pena pode aumentar para dois a oito anos se o crime for cometido com violência, grave ameaça ou fraude, agravantes que se aplicam a este caso, dada a natureza das acusações de intimidação e agressão física.
A Prefeitura de Niterói confirmou a exoneração do ex-funcionário, que ocupava o cargo de encarregado na Administração Regional da Ponta da Areia desde 10 de fevereiro de 2025, destacando que a decisão foi tomada por via administrativa. Já a Polícia Civil informou que o caso, inicialmente registrado na Decradi, foi encaminhado para a 76ª DP de Niterói, onde vítimas e envolvidos foram ouvidos, documentos estão sendo analisados e diligências adicionais estão em andamento para esclarecer completamente os fatos.
Este incidente levanta questões críticas sobre violência contra grupos vulneráveis, a atuação de servidores públicos e a necessidade de mecanismos eficazes de proteção e justiça para mulheres trans e travestis em contextos urbanos.
