Empresário é condenado a indenizar nutricionista por importunação sexual em elevador de Fortaleza
Em decisão judicial recente, a Justiça do Ceará determinou que o empresário Israel Leal Bandeira Neto pague uma indenização de R$ 50 mil à nutricionista Larissa Duarte. O valor foi fixado após um longo processo judicial que se iniciou com um ato de importunação sexual ocorrido dentro de um elevador de um prédio comercial na capital cearense, em fevereiro de 2024.
Recursos judiciais e ajuste no valor da indenização
Originalmente, em fevereiro de 2025, a primeira instância da 21ª Vara Cível de Fortaleza havia condenado o empresário ao pagamento de R$ 100 mil em danos morais. No entanto, ambas as partes recorreram da decisão. Os advogados da nutricionista pediam um aumento para R$ 300 mil, enquanto a defesa do empresário oferecia pagar apenas R$ 20 mil.
Agora, em fevereiro de 2026, a 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará negou os dois pedidos e estabeleceu o valor final de R$ 50 mil. O desembargador Epitácio Quezedo, responsável pela decisão, argumentou que o montante anterior de R$ 100 mil era ligeiramente superior ao necessário para cumprir as funções compensatória e punitivo-pedagógica de forma equilibrada.
Fundamentação da decisão judicial
O magistrado destacou em sua decisão que o novo valor de R$ 50 mil está em consonância com precedentes de cortes superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo ele, essa quantia se revela suficiente para compensar a vítima pelo sofrimento e constrangimento, além de impor ao ofensor uma sanção que possa coibir a reiteração da conduta.
O caso ganhou ampla repercussão após as imagens das câmeras de segurança do prédio comercial, localizado no bairro Aldeota, começarem a circular nas redes sociais em março de 2024. O vídeo mostra o momento em que o empresário, ao lado da nutricionista no elevador, toca suas nádegas quando ela está saindo. Larissa Duarte denunciou o fato publicamente e registrou um boletim de ocorrência.
Contexto do processo cível e criminal
Enquanto a ação cível discute os danos morais, o empresário também responde a um processo criminal por importunação sexual, crime que prevê pena de 1 a 5 anos de reclusão. Em março de 2025, a Justiça aceitou a denúncia do Ministério Público, tornando Israel Leal réu no processo. Apesar de um pedido de prisão preventiva, a Justiça optou pelo monitoramento com tornozeleira eletrônica, mantendo o caso em segredo de justiça.
Além disso, em março de 2024, outras duas mulheres, mãe e filha, registraram boletim de ocorrência contra o empresário, alegando terem sido tocadas por ele em um elevador após uma festa de aniversário em 2002. Esses fatos ampliam o histórico de alegações contra Israel Leal.
Repercussões pessoais e profissionais
Durante o processo, os advogados de Larissa Duarte argumentaram que o empresário, descrito como milionário, deveria pagar uma indenização maior para cumprir sua função pedagógica. Por outro lado, a defesa de Israel Leal afirmou que, devido à repercussão nacional do caso, ele ficou desempregado, enfrenta dificuldades financeiras e precisou vender seu carro.
Em nota, a defesa do empresário celebrou a redução do valor da indenização, considerando a decisão razoável e proporcional. No entanto, anunciou que interporá recursos às instâncias superiores, buscando uma adequação final do valor fixado, com base em precedentes que indicam condenações inferiores a R$ 20 mil em casos similares.
O caso continua a tramitar na Justiça, com o processo criminal em andamento e possíveis recursos na esfera cível, refletindo as complexidades jurídicas e sociais envolvendo crimes de importunação sexual e a busca por reparação às vítimas.
