Justiça do Ceará aceita denúncia contra ex-marido e aliados por campanha de ódio contra Maria da Penha
A Justiça do Ceará aceitou, nesta segunda-feira (9), a denúncia do Ministério Público estadual contra quatro homens, incluindo o ex-marido de Maria da Penha Maia Fernandes, por participação em uma campanha de ódio na internet contra a ativista cearense que deu nome à lei de proteção à mulher. Com a decisão, os acusados se tornaram réus no processo que investiga crimes de intimidação sistemática virtual, perseguição e falsificação de documento.
Quem são os denunciados e quais as acusações
Os quatro homens denunciados são:
- Marco Antônio Heredia Viveiros – ex-marido da ativista, já condenado por tentativa de homicídio contra ela, acusado de falsificação de documento público;
- Alexandre Gonçalves de Paiva – influenciador digital, denunciado por intimidação sistemática e perseguição, com agravantes de motivo torpe e violência contra mulher idosa;
- Marcus Vinícius Mantovanelli – produtor do documentário “A Investigação Paralela: o Caso Maria da Penha”, acusado de uso de documento falso;
- Henrique Barros Lesina Zingano – editor e apresentador do mesmo documentário, também denunciado por uso de documento falso.
Segundo a denúncia formulada pelo Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc), os quatro atuaram de forma organizada para atacar a honra de Maria da Penha e descredibilizar a lei que leva seu nome, utilizando perseguições virtuais, notícias falsas e um laudo de exame de corpo de delito forjado para sustentar a inocência de Heredia.
Documentário com laudo adulterado e campanha de ódio
O documentário “A Investigação Paralela: o Caso Maria da Penha”, produzido pela Brasil Paralelo S/A e disseminado por grupos de extrema-direita e “red pills”, usou um laudo adulterado do exame de corpo de delito de Marco Heredia para sugerir que ele era inocente da tentativa de homicídio contra Maria da Penha em 1983. A Perícia Forense do Ceará (Pefoce) comprovou que o documento original passou por montagem, com inclusão de novas informações sobre lesões, diferenças em assinaturas e marcas de carimbos.
A campanha de ódio, conforme a denúncia, utilizou conteúdo ofensivo e calunioso, configurando crimes de cyberbullying e cyberstalking, com características de misoginia e deturpação de informações. Os riscos foram além das redes sociais: Alexandre Paiva se deslocou até a antiga residência de Maria da Penha em Fortaleza, onde gravou vídeos e divulgou o conteúdo online, praticando intimidação e perseguição.
Investigação e operação “Echo Chamber”
A investigação, iniciada em 2024 pelo Nuinc, resultou na operação “Echo Chamber”, realizada em duas fases. Em dezembro de 2024, buscas no Espírito Santo e Rio de Janeiro levaram à suspensão do perfil de Paiva e à proibição de contato com Maria da Penha e suas filhas. Em julho de 2025, buscas em Natal apreenderam documentos e eletrônicos, incluindo um pen drive com o laudo adulterado, e suspenderam a veiculação do documentário.
Os suspeitos utilizavam grupos de WhatsApp, como “Investigação Paralela – Maria da Penha” e “Filiados IDDH”, para planejar estratégias da campanha de ódio e produzir o documentário. Em áudios e mensagens, Paiva afirmou que iria a Fortaleza para incomodar Maria da Penha, enquanto Zingano declarou que tinham “tudo para acabar com essa história da Maria da Penha de uma vez por todas”.
Contexto histórico e proteção à ativista
Maria da Penha foi vítima de dupla tentativa de homicídio em 1983 por parte de Marco Heredia, que a deixou paraplégica após um tiro nas costas e tentou eletrocutá-la meses depois. Heredia foi condenado a 10 anos e 6 meses de prisão em 1996, com a pena posteriormente reduzida para 8 anos e 6 meses, mas enfrentou anos de impunidade antes da criação da Lei Maria da Penha em 2006.
Diante da gravidade dos ataques recentes, Maria da Penha foi incluída no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos pelo Núcleo de Acolhimento às Vítimas de Violência (Nuavv) do MP do Ceará, destacando os riscos contínuos que a ativista enfrenta mesmo décadas após o crime original.
Este caso reforça a importância da aplicação da Lei Maria da Penha e a necessidade de combater a violência digital contra mulheres, especialmente figuras públicas que lutam por direitos humanos. A aceitação da denúncia marca um passo significativo na responsabilização de autores de campanhas de ódio online no Brasil.
