A Defensoria Pública do Paraná está com inscrições abertas para o programa de reconhecimento de paternidade gratuito, uma iniciativa que visa regularizar situações familiares e garantir direitos básicos a crianças e adolescentes.
O projeto, que já beneficiou centenas de famílias no estado, oferece:
- Exames de DNA sem custo
- Assistência jurídica especializada
- Mediação de conflitos familiares
- Emissão de documentos
Como participar
Os interessados devem:
- Comparecer a qualquer unidade da Defensoria Pública no Paraná
- Apresentar documentos pessoais
- Preencher o formulário de inscrição
Não há custos em nenhuma etapa do processo, que inclui desde a análise documental até a realização dos exames necessários.
Importância do reconhecimento
Regularizar a paternidade garante diversos direitos às crianças, incluindo:
- Herança
- Pensão alimentícia
- Inclusão em planos de saúde
- Vínculo familiar formalizado
O serviço está disponível em todas as comarcas do estado, com prioridade para casos envolvendo crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
